Governo realiza terceira e última audiência pública para debater processo de concessão dos serviços da Cedae

O Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Conselho Deliberativo da Região Metropolitana realizarão, no dia 4/8, a partir das 14h, a terceira e última audiência pública para apresentar e debater, junto à sociedade, o processo de concessão dos serviços da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e os planos municipais e metropolitano de saneamento básico.

“A princípio, seriam realizados dois encontros virtuais, mas o governo, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado, decidiu agendar uma terceira audiência, para ampliar a transparência do processo e garantir a maior participação da sociedade“, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Lopes.

As duas primeiras audiências foram realizadas nos dias 25 de junho e 6 de julho e duraram cerca de quatorze horas. Nas duas ocasiões, os participantes – dentre eles representantes de entidades da sociedade civil e parlamentares – tiraram dúvidas e apresentaram suas contribuições sobre o processo de concessão.

O projeto foi elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que dividiu a área que abrange os 64 municípios atendidos pela Cedae em quatro blocos, com prazo de concessão de 35 anos.

As concessionárias terão que cumprir metas de universalização dos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água potável em todo o Estado, devendo atingir 99% de cobertura no abastecimento de água e 90% de cobertura de esgotamento sanitário em até 20 anos.

“A nova modelagem trata a universalização do abastecimento de água e do tratamento de esgoto de forma regionalizada, atendendo a capital e o interior do Estado, com metas definidas e acompanhamento dos instrumentos regulatórios, juntamente com o investimento necessário para a realização desse objetivo”, explica Bernardo Santoro, presidente do Instituto Rio Metrópole (IRM). “Certamente os cidadãos desses municípios terão garantida a prestação dos serviços com eficiência“, reforça.

Com o processo de concessão, a previsão de investimentos no Estado é de R$ 33,5 bilhões. Esse é um valor significativamente superior ao que foi realizado nos últimos dez anos, pela Cedae. Os investimentos previstos não serão de responsabilidade do Estado ou municípios, e sim da iniciativa privada.

A expectativa é que sejam gerados mais de 46 mil empregos diretos e indiretos nas áreas concedidas até 2054, além de benefício direto para os municípios decorrente do pagamento de outorga pelo concessionário.

O link de acesso para a terceira audiência pública sobre o processo de concessão dos serviços da Cedae será disponibilizado no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/consultapublica – onde também estarão mais informações sobre etapas anteriores do processo.