Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
Jornal da Região 
Na região, apenas Nova Friburgo teve um bom desempenho em ações de preservação e conservação do Meio Ambiente no ano de 2022. Foto: Reprodução/internet
No último dia 15 de novembro, a Secretaria de Estado do Ambiente (SEAS) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) divulgaram o ranking estadual do ICMS Ecológico referente ao ano de 2022. Neste ano, através do mecanismo de gestão, o Governo do Rio deverá transferir R$ 308 milhões aos municípios que mais investem em ações de preservação de recursos naturais.
O estado do Rio de Janeiro regulamentou, por meio da Lei nº 5.100/2017 e pelo Decreto nº 46.884/2019, que o repasse aos municípios será feito por meio de critérios ambientais. O Governo considera a atuação das prefeituras em Unidades de Conservação, Tratamento de Recursos Hídricos e Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Além disso, o ICMS Ecológico também considera o Índice de Qualidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente.
Desempenho dos municípios em 2022
Na região, o município que mais se destacou no ICMS Ecológico de 2022, considerando o ano fiscal de 2023, foi Nova Friburgo. A cidade ficou na 7ª colocação entre os 92 municípios do estado. Na lanterna, ficou a prefeitura de São Sebastião do Alto, ocupando a 90ª posição.
Outros municípios que compõem a Região Serrana e Norte do estado também não obtiveram bons resultados. Bom Jardim ficou na 89ª posição do ranking, seguido de Cordeiro (84º), Duas Barras (83º), Cantagalo (81º), Itaocara (77º), Trajano de Moraes (68º), Carmo (64º) e Macuco (47º).
Algumas prefeituras ainda tiveram resultados desanimadores se comparados ao índice de 2021. É o caso de Cordeiro, que passou da posição 75º (2021) para 84º (2022). Na lista, também desceram as posições Trajano de Moraes (64º em 2021; e agora 68º); Carmo (61º em 2021 e agora 64º); e São Sebastião do Alto (88º em 2021 e 90º em 2022).
Valores destinados às prefeituras
Apesar do baixo desempenho de algumas prefeituras em atividades que busquem preservar o Meio Ambiente, as cidades serranas ainda receberão valores consideráveis pelo ICMS Ecológico de 2022. O maior valor destinado de recursos financeiros será para Nova Friburgo, que receberá cerca de R$ 9.162.846,47. Já a cidade que terá o menor valor a receber é São Sebastião do Alto (R$ 431.466,82).
Os outros municípios da região receberão os seguintes valores: Macuco (R$ 2.023.597,91); Carmo (R$ 1.156.178,88); Trajano de Moraes (R$ 1.075.691,23); Itaocara (R$ 845.955,75); Cantagalo (R$ 636.450,94); Duas Barras (R$ 591.576,65); Cordeiro (R$ 556.065,41); e Bom Jardim (R$ 435.338,74).
O que é o ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico foi criado para impactar positivamente a qualidade ambiental dos municípios. O mecanismo tributário garante às prefeituras que investem em conservação ambiental uma fatia maior do ICMS repassados a elas. O imposto também possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores de recursos financeiros arrecadados pelo Estado, em razão do atendimento a alguns critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.
Para o repasse do recurso do ICMS Ecológico às cidades são considerados os seguintes critérios ambientais: áreas protegidas; qualidade ambiental dos recursos hídricos; índice de tratamento de esgotos e índice de mananciais de abastecimento e resíduos sólidos. Os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas. Dessa forma, quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados, oferecendo aos municípios que investiram em conservação ambiental o aumento da sua participação no repasse do imposto.
