Guardas municipais têm encontro, no Rio, com presença de ministro e secretários estaduais

Durante o evento, foram discutidos inúmeros aspectos relacionados às guardas municipais em todo o País. Comandante da Guarda de Nova Friburgo, André Luís Santos, participou do encontro

O comandante da Guarda Municipal de Nova Friburgo, André Luís Santos, esteve participando, como convidado especial, da I Reunião da Diretoria Executiva do Conselho Nacional das Guardas Municipais, durante a abertura da LAAD Security 2012, o maior evento sobre segurança pública da América Latina.

Segundo o comandante, a presença de Nova Friburgo no evento mostra a importância que a Prefeitura concede à Segurança. “O prefeito Sérgio Xavier pediu que fossem levadas as experiências de todas estas guardas do Brasil para Nova Friburgo. E, por orientação do secretário de Ordem Urbana, Hudson Aguiar, a nossa guarda deve ser cada vez mais presente nas ruas, ao lado do cidadão. Essa ideia está na vanguarda do pensamento sobre segurança pública e conta sempre com apoio do prefeito, que é um facilitador da melhoria ainda maior da segurança pública em nosso município”, afirmou André Luís Santos.

A cerimônia de abertura contou com as presenças do secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame; da secretária nacional de Segurança Pública (Senasp), Regina Miki; do presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança, Orlando Ferreira Neto, além do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso.

O ministro destacou a necessidade de se pensar a segurança pública como uma área em constante atualização. “A segurança pública é um desafio, e não apenas para o Brasil. É um problema mundial”, avaliou Cardoso. “Graças a eventos como este, que permitem a integração entre autoridades e a iniciativa privada, podemos garantir o aprimoramento da gestão e dos serviços operacionais e de inteligência”, destacou o ministro.

Durante o encontro, foram discutidos inúmeros aspectos relacionados às guardas municipais em todo o País, como o papel legal das guardas que, para o conselho, apesar de carecer de maior regulamentação jurídica, é afeto à segurança pública, o que leva diversas delas a atuar de forma decisiva na questão, atuando até mesmo em parceria com polícias estaduais.

Também foi discutido o Marco Regulatório das Guardas Municipais, proposta resultante do trabalho de um grupo de especialistas formado junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública. A proposta encontra-se em análise no gabinete do ministro da Justiça e a previsão é que logo seja enviado para a apreciação da presidência da República e da Procuradoria Geral da União.

Além do Marco Regulatório, discutiu-se, ainda, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 534), que concede às guardas o poder de polícia. Houve consenso no que tange à necessidade de que o marco seja instituído antes da aprovação da emenda. Isso porque ele regulamenta e padroniza treinamento, controle e as demais características que deverão nortear a criação e a manutenção de uma guarda municipal.