Guga de Paula tem Contas de 2020 aprovadas por unanimidade pelo TCE-RJ

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do exercício de 2020 do município de Cantagalo. O Corpo Deliberativo da Corte de Contas aprovou as prestações de contas do Prefeito Guga de Paula, de forma unânime, em sessão plenária híbrida realizada na quarta-feira (27/10).

A relatora do processo, conselheira Mariana Montebello Willeman, destacou que o município apresentou uma gestão fiscal responsável na aplicação dos recursos públicos, no respeito aos limites de gastos fixados em lei.

O município de Cantagalo, sob a gestão do prefeito Joaquim Augusto Carvalho de Paula, recebeu aplicações na área da educação e saúde acima do mínimo constitucional: foram investidos 27,51% e 22,69% da receita oriunda de impostos e transferências, respectivamente. Os gastos com pessoal do Poder Executivo respeitaram o limite constante da alínea b do inciso III do artigo 20 da Lei Complementar nº 101/00 (54% da RCL) registrando 51,10%.

A Controladora Geral de Cantagalo, Marilda Guimarães Lima, observou que o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – tanto de resultados financeiros quanto de gestão da dívida pública – foi outro ponto positivo da prestação de contas do ano de 2020, o qual foi encerrado com superávit de aproximadamente R$ 14 milhões.