Indeferimento de pedido de liminar (I)

O pedido de liminar de Salomão Lemos Gonçalves (PR) contra a decisão da Câmara de Cordeiro de cassá-lo, sob processo nº 0000591-12.2014.8.19.0019, foi negado pelo Juízo de plantão do dia 3 de março, ainda no período de Carnaval.

Os advogados de Salomão Lemos destacaram cinco pontos que permitiriam a sua volta à Prefeitura: que a denúncia não especificaria os fatos; a suposta ausência dos direitos civis e políticos do denunciante, tornando-o ilegítimo; suspeitas sobre o relator, o vereador Amilton Biti (PPS); que a assistência jurídica externa para a Comissão Processante (CP) seria ilícita; e a ilegitimidade passiva do prefeito como ordenador de despesas, sendo esta, segundo a defesa de Salomão Lemos, de responsabilidade do secretário de Saúde de Cordeiro.

Vereador assume Secretaria de Saúde

O vereador Luiz Fernando Azevedo Silva (PDT), nome indicado por unanimidade pela bancada governista na Câmara de Nova Friburgo, é o novo secretário municipal de Saúde. Ele substitui o sanitarista Eduardo Moiolli. A nomeação foi anunciada no dia 13 deste mês, pelo prefeito Rogério Cabral (PSD).

A troca foi definida numa reunião do prefeito com 11 dos 14 vereadores da base governista na Prefeitura. Na ocasião, os vereadores entregaram um documento subscrito por todos sugerindo o nome. Luiz Fernando será substituído na Câmara Municipal por Samuel da Farmácia, também do PDT.

Indeferimento (II)

Com relação ao pedido de liminar de Salomão Lemos Gonçalves (PR), o Juízo de plantão, ao indeferir a ação, seguiu a opinião do Ministério Público, que alegou perigo de demora ou, no “juridiquês”, periculum in mora, que poderia acarretar graves danos. Além disso, foi concedido prazo de dez dias, já vencidos, para apresentação de novas provas, se este for o caso. Ainda assim, o processo seguirá, mesmo sem uma decisão liminar que favoreça ao prefeito cassado.

Indeferimento (III)

Ainda sobre o caso de Salomão, vale destacar a observação do Juízo de plantão, do qual destacamos o seguinte texto: “Sem prejuízo, considerando a existência de erro material na publicação do Decreto-Legislativo 01/2014, conforme apontado pelo Ministério Público, às fls. 1.235, verso, intimem-se os réus para informarem nos autos quanto à sua retificação, devendo juntar aos autos cópia da nova publicação. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público”.

Elenf prepara programação de cursos

Escola do Legislativo de Nova Friburgo (Elenf) já está funcionando a pleno vapor. Os trabalhos já começaram, apesar das aulas ainda não terem tido início. Para aplacar a ansiedade dos interessados, a programação de cursos deve ser apresentada na próxima semana.

Os temas iniciais são Introdução à Informática no Legislativo e Introdução ao Sistema de Controle Interno. Em meados de abril, o professor Dr. Marcus Cavalcanti, da Coppe/UFRJ, criador e gestor do Crie (Centro de Referência em Inteligência), ministrará palestra com o tema ‘A importância da informação na eficiência da gestão pública’. A reunião é aberta a todos. A Elenf é coordenada pelos vereadores Marcelo Verly (geral) e professor Pierre (pedagógico).

Cobrança (I)

O vereador Homero Ecard (PSB), que também é servidor público da Prefeitura, mas está afastado por conta do cargo de parlamentar, continua sendo cobrado em relação à carência da população que necessita de exames e cuidados médicos. Homerinho, como é chamado, foi servidor na área de saúde antes de se eleger e trabalhava justamente com essas questões.

Cobrança (II)

Ainda com relação às cobranças e pedidos que o vereador Homerinho da Saúde (PSB) tem recebido, especialmente através do perfil na rede social Facebook, ele tem tentado esclarecer as suas funções na vereança. Ele informou que não tem poderes para intervir na questão como solicitado, de forma individual, e que não tem qualquer ingerência no Poder Executivo.

Caso Salomão tem novos desdobramentos

O caso de cassação do prefeito cassado de Cordeiro, Salomão Lemos Gonçalves, continua sendo pauta nas conversas dos cordeirenses. Entre as novidades, o fato de Salomão Lemos ter entrado com ação em que pede a anulação da Comissão Processante (CP) que culminou com seu afastamento definitivo do Executivo municipal

Entretanto, obtendo êxito ou não, a Câmara Municipal não promete dar tranquilidade ao prefeito cassado. Isso porque há outra Comissão Processsante em andamento com previsão de entrega do relatório final para o início de abril. Inclusive, esta segunda CP irá ouvir, esta semana, duas testemunhas que não puderam responder a primeira oitiva proposta.