Para o Inea (Instituto Estadual do Ambiente), a qualidade do ar em Macuco está dentro dos padrões. Segundo a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Macuco, em comunicado oficial, não houve ultrapassagem do padrão registrado da estação de monitoramento MC (Macuco), sendo que a legislação em vigor permite a ultrapassagem uma vez por ano na medição.
Nota de Esclarecimento
A Prefeitura de Macuco, no cumprimento de seu dever de informar e se pronunciar sobre os assuntos referentes ao município, torna pública manifestação a respeito da pesquisa ‘Avaliação do Impacto da Poluição Atmosférica no Estado do Rio de Janeiro sob a Visão da Saúde’, que apontou os dados ambientais de poluição, a estimativa do impacto em saúde pública e sua valoração em gastos públicos, durante o período de 2006 a 2012, realizada pelo Instituto Saúde e Sustentabilidade (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). Macuco possui duas unidades de monitoramento do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), uma localizada no Ciep (bairro Reta) e outra na Volta da Ferradura.
O papel do município é exigir medidas de controle dos órgãos fiscalizadores da qualidade do ar. O Inea obriga os empreendimentos industriais a monitorarem suas áreas de influência, através do licenciamento ambiental, por conta de seu grande potencial poluidor. Nos registros da Secretaria Municipal de Saúde de Macuco, não há nenhum atestado de óbito de 2012 com morte causada por poluição, porém isso não afasta esta possibilidade.
Em atenção ao Ofício GAB nº 0485/2014, encaminhado ao Inea em dezembro de 2014, o qual solicita informações referentes aos dados de poluição atmosférica no município de Macuco, o instituto, através da superintendência, encaminhou um parecer técnico à Prefeitura.
Nele, o Inea explicita que, no estado do Rio de Janeiro, a qualidade do ar é monitorada desde 1967 e, desde então, várias ações de controle foram desenvolvidas. A existência de padrões de qualidade do ar é de extrema importância, pois eles definem até que nível a presença de certa substância no ar que respiramos é legalmente tolerada, de forma a garantir a proteção da saúde e bem-estar das pessoas.
Os dados contidos no parecer são resultados do monitoramento da qualidade do ar realizado na estação automática Mc – Macuco, referente aos anos de 2012 e 2013. Na elaboração, foram considerados os valores padrões estabelecidos pela Resolução Conama nº 03, de 28/06/1990, que permite a ultrapassagem do padrão uma vez por ano. No caso de mais de uma ultrapassagem ao ano, considera-se que o padrão foi violado, portanto está em desacordo com a legislação.
RESULTADOS
NÃO HOUVE REGISTRO DE ULTRAPASSAGEM AO PADRÃO DE QUALIDADE DO AR EM PI (Partículas inaláveis) EM NENHUM DOS ANOS DE MONITORAMENTO DA ESTAÇÃO MC – MACUCO. Esta estação, além de não ter ultrapassado o valor definido como padrão de qualidade do ar, não gerou um quantitativo de dados representativos estatisticamente, devendo seus dados até o momento ser utilizados para fins qualitativos.
CONCLUSÃO
Os resultados apresentados no Monitoramento da Qualidade do Ar pela estação Mc – Macuco se encontram dentro dos limites estabelecidos pela resolução nº 03, de 28 de junho de 1990, não havendo registros de episódios críticos.
A Prefeitura de Macuco se coloca à disposição para prestação de quaisquer esclarecimentos referentes ao assunto, não excluindo seu papel, bem como reitera o compromisso de cumprir a fiscalização da qualidade do ar no município.
Fonte: ASCOM/Macuco
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