IPHAN não suspendeu a obra do prédio da Câmara de Cantagalo

A Assessoria de Comunicação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) enviou nota a redação do JORNAL DA REGIÃO explicando a questão da paralisação das obras no prédio da Câmara de Cantagalo.

“O Iphan, autarquia federal vinculada à Secretaria Especial da Cultura e ao Ministério do Turismo, não suspendeu a obra do prédio da Câmara de Cantagalo. A intervenção foi interrompida pela própria Prefeitura de Cantagalo, após ser avisada pelo Instituto de que o projeto precisava ser analisado técnica e juridicamente pela Autarquia…“, afirma a nota do Iphan.

Eis a nota na íntegra:

“Diante da repercussão da notícia Obra do prédio da Câmara de Cantagalo é suspensa pelo IPHAN, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) vem a público divulgar os seguintes esclarecimentos:

O Iphan, autarquia federal vinculada à Secretaria Especial da Cultura e ao Ministério do Turismo, não suspendeu a obra do prédio da Câmara de Cantagalo. A intervenção foi interrompida pela própria Prefeitura de Cantagalo, após ser avisada pelo Instituto de que o projeto precisava ser analisado técnica e juridicamente pela Autarquia, conforme estabelecem a Portaria do Iphan nº 199/2019, a Portaria Interministerial 424/2016 e, ainda, a Diretriz 01/2018 aprovada pela Comissão Gestora da Plataforma +Brasil.

O Iphan reconhece a importância histórica da edificação, que dispõe de um processo de tombamento em curso a nível federal. A autarquia também celebra a obtenção de recursos para restaurar esse monumento, culturalmente relevante para a cidade de Cantagalo, seus moradores e visitantes.

Por todos esses fatores, o Instituto alertou a Prefeitura sobre as normas que precisam ser atendidas para garantir a lisura do processo licitatório, a conservação das características históricas do bem cultural, e a legalidade das ações empreendidas. Diante da orientação do Iphan, a Prefeitura determinou a suspensão dos trabalhos.

O Instituto vem trabalhando com rigor técnico e conformidade legal para regularizar a situação e possibilitar que as obras sejam retomadas assim que possível. Por fim, destacamos que a ação integrada entre Iphan e Prefeituras via convênios vem contribuindo para restaurar e valorizar monumentos do Patrimônio Cultural nas diversas regiões do País.

Assessoria de Comunicação – Iphan“.