Jucerja divulga municípios que aderiram ao Regin

A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) divulgou a relação dos municípios integrados ao Regin (Sistema de Registro Integrado). Segundo o órgão, 53 dos 92 municípios fluminenses já aderiram ao sistema, que visa a desburocratização do processo de abertura de empresas.

O Sistema Regin foi elaborado para atender o disposto na lei federal 11.598/2007, que estabelece normas gerais de simplificação e integração do processo de registro e legalização de sua implementação, levando inúmeras vantagens aos municípios, entre elas o recebimento da intenção de legalização antes da constituição da empresa; gerenciamento das atividades econômicas no município; possibilidade de agregar serviços (taxas, alvará, legislação,etc.); transparência do processo de concessão da inscrição municipal (redução de prazo, documento e exigência); dentre outras.

Os municípios que se encontram completamente integrados são: Angra dos Reis, Araruama, Areal, Armação dos Búzios, Barra do Piraí, Barra Mansa, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Iguaba Grande, Iguaba Grande, Italva, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Japeri, Macuco, Magé, Maricá, Mesquita, Natividade, Nilópolis, Nova Friburgo, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Claro, Rio de Janeiro, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João de Meriti, São José do Vale do Rio Preto, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Silva Jardim, Sumidouro,  Teresópolis e Valença.

Já passaram por treinamento e estavam analisando o sistema e, por algum motivo, interromperam o processo de análise: Miguel Pereira, Quatis e Três Rios.

Já passaram por treinamento e capacitação, mas, por algum motivo interno, não deram prosseguimento à análise de viabilidade (consulta prévia) via sistema: Aperibé, Belford Roxo, Cabo Frio, Comendador Levy Gasparian, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaboraí, Macaé, Mangaratiba, Mendes, Miracema, Nova Iguaçu, Paracambi, Paraíba do Sul, Paraty, Petrópolis, Vassouras, Porto Real, Rio Bonito, Rio das Ostras, Rios das Flores, São Gonçalo, São João da Barra, Saquarema e Tanguá.

Municípios sem Regin: Arraial do Cabo, Duas Barras, Guapimirim, Itaguaí, Laje do Muriaé, Niterói, Porciúncula, São José do Ubá, Sapucaia, Seropédica, Trajano de Moraes, Varre-Sai e Volta Redonda.