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Baseado numa ação civil da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o juiz da Comarca de Carmo, Carlos André Lahmeyer Durval suspendeu a eficácia do decreto Municipal, assinado pelo prefeito Cesar Ladeira, liberando o funcionamento do comércio na cidade.
Nas redes sociais, em seu Facebook, Cesar Ladeira informou da decisão do juiz: “Hoje, recebemos uma ordem judicial determinando o fechamento imediato do comércio de serviços não essenciais. Continuamos na luta diária e pedimos a colaboração de todos no combate à pandemia, para que tudo volte ao normal o mais rápido possível” afirmou.
No trecho da ação judicial, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro afirma que “O Município de Carmo apresentou seu plano de contingência, que todavia deixa a desejar“.
Afirma ainda que “Não indicou o HNSC (Hospital Nossa Senhora do Carmo), mais importante do Município, não mencionou onde está sendo prestado auxílio à população, não indicou esforços para incrementar o número de leitos de UTI e estabilização e não comprovou se está contratando médicos e enfermeiros“, questiona o juiz.
Segundo a Defensoria Pública, “Também não foi mencionado se as unidades de saúde pública do Município dispõem de área separada que contenha suprimentos de higiene respiratória e das mãos para acolhimento dos pacientes suspeitos e não revela se está reforçando a provisão de insumos (máscaras, sabonete líquido, avental impermeável, óculos de proteção, luvas etc.)“.
Na argumentação da Defensoria Pública é dito ainda que “sendo insuficiente o plano apresentado, bem como insuficientes os esclarecimentos posteriormente prestados, a inicial lembra que o Município recebeu verba superior a R$ 1.000.000,00 e não adequou seu plano de contingência“.
“O Município não cumpriu de forma efetiva a política pública nacional para combate ao coronavírus, tratamento de infectados e prevenção de novas infecções“, e diante dos fatos expostos, requereu a concessão de tutela de urgência.
Nas redes sociais, o prefeito Cesar Ladeira garante que já investiu mais de R$ 1 milhão de reais no controle da coronavírus, e que fará uma prestação de contas das atividades realizadas até agora no município de Carmo. Ele promete também recorrer da decisão, por achar que estar fazendo o que é possível na prevenção do coronavírus.
Veja o vídeo:
https://www.facebook.com/100010425575465/posts/1141344442889731/
Nas ruas, um carro de som informou a ordem judicial determinando o fechamento imediato do comércio de serviços não essenciais:
