Justiça atende pedido do prefeito de Itaocara e suspende CPI

O juiz da comarca de Itaocara, Rodrigo Rocha, atendeu a um pedido da assessoria jurídica da prefeitura municipal para suspender a CPI das licitações instaurada para investigar a gestão do prefeito Geyves Maia Vieira. A medida busca esclarecer e assegurar uma investigação legal do processo.

De acordo com o vereador Maycon Omecias, um dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, a assessoria jurídica da Câmara está tomando as devidas providências e afirma que a CPI não foi cancelada, mas suspensa para maiores esclarecimentos.

Na decisão judicial, o juiz da comarca atendeu a um Mandado de Segurança do prefeito de Itaocara. A medida é utilizada para proteger os direitos constitucionais do indivíduo e garantir que autoridades e órgãos do poder público não ameacem essa permissão. De acordo com o judiciário, a medida não afirma ilegalidade na Comissão de Inquérito, mas será importante para verificar as alegações do Poder Executivo.

Ainda segundo o judiciário, as investigações serão profundas por parte da Justiça, uma vez que a comissão atinge o cargo de gestor municipal, escolhido pela vontade popular. Segundo a decisão, nesse momento todas as partes serão ouvidas e terão suas alegações analisadas. Apenas após a realização desses procedimentos a Comissão Parlamentar de Inquérito poderá ser retomada.

O que diz o prefeito

Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito de Itaocara, Geyves Maia afirmou que não é contra a instauração da CPI por parte da Câmara Municipal, uma vez que a medida é um direito do órgão. No entanto, o prefeito afirmou que a comissão, para exercer os seus direitos, também deve atender a alguns requisitos, por isso foi aberto o Mandado de Segurança. De acordo com o gestor, algumas medidas abertas pela CPI não estavam de acordo com a lei, por isso foi solicitado o pedido ao judiciário.

Por fim, o prefeito Geyves Maia afirmou ainda que a sua gestão seguirá no caminho da justiça e em prol da população de Itaocara. Segundo o gestor, o município já possui grandes conquistas nos primeiros 18 meses de mandato e vem alcançando bons resultados.

Assista ao vídeo:

 

Entenda o caso

A Câmara Municipal de Itaocara instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em junho deste ano para apurar irregularidades no governo atual. Na ocasião, a Câmara também recebeu uma denúncia de cidadão referente às irregularidades da gestão do prefeito Geyves Maia. Na sessão do dia 23 de junho, o Órgão Municipal instaurou a CPI baseada numa solicitação do vereador Maycon Omecias e dos vereadores Luciano, Liomar Cavalinho, Wanessa, Rondinely e Rafael. A Comissão instaurada foi composta por líderes dos partidos e o solicitante da CPI.