Justiça condena servidores e empresas que fraudavam licitações em Nova Friburgo

Após ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou seis servidores públicos e quatro estabelecimentos alimentícios por fraudarem procedimentos licitatórios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Nova Friburgo, entre 1999 e 2000. A 1ª Vara Federal de Nova Friburgo determinou  o bloqueio de contas e bens dos réus para garantir a execução do ressarcimento aos cofres públicos em cerca de R$ 13 milhões, conforme Processo nº 2010.51.05.001019-3.

Na ação, o MPF constatou que 16 procedimentos licitatórios para compra de merenda escolar,  realizados no período de um ano, foram feitos mensalmente, em contratações parceladas, configurando indevido fracionamento de despesas. As licitações também foram realizadas na modalidade “convite” em detrimento da “tomada de preços”, modalidade que deve ser utilizada para a compra de produtos em grande quantidade para atender necessidades em um espaço de tempo maior.

Ainda de acordo com o processo, as licitações teriam sido forjadas com coleta de assinaturas em nome de licitantes que supostamente disputaram o processo, favorecendo as empresas Panificação Pão Francês Nova Friburgo Ltda., Casa de Frutas Dois Irmãos Ltda., Bar, Lanchonete e Mercearia Anarres Ltda. e Avefrut Comércio e Representações Ltda. Além disso, pedidos de compra de pão doce e margarina tinham valores superfaturados em até 100%.