Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
WebDev
Com a nova decisão, agora da Justiça Estadual, as pretensões de Dermeval para retornar ao cargo são drasticamente reduzidas. Isto porque, na esfera federal, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o afastamento do prefeito estava limitado a seis meses, prazo que venceria em maio. A partir de agora, segundo a Justiça Estadual, o afastamento não tem prazo.
A decisão liminar foi proferida em ação judicial que investiga três contratos firmados entre a Prefeitura de Nova Friburgo e a empresa Venire Construtora Ltda. Segundo a decisão judicial, os procedimentos para pagamentos de quase R$ 300 mil à construtora têm graves irregularidades.
A mesma decisão determinou a proibição de retorno ao cargo de secretário municipal de Obras e o bloqueio dos bens de Hélio Gonçalves Corrêa, o Helinho, que atuou no governo Dermeval, e o bloqueio de bens da empresa Venire Queiroz Construtora, de seu representante, além do próprio Dermeval.
Em outro processo, a juíza Paula Teles, da 1ª Vara Cível de Nova Friburgo, determinou, em 6 de fevereiro, o bloqueio de bens de Jamila Calil Ribeiro, que foi secretária de Saúde no governo Dermeval, e de Carlos Alberto da Rocha e José Antônio Nery, que ocuparam cargos na secretaria na gestão de Jamila. A empresa CA Marzzano teve seus bens bloqueados. Além disso, determinou que Calil, Rocha e Nery sejam proibidos de retornar aos cargos que ocupavam na administração municipal.
O processo investigou contratos entre a CA Marzzano e a Secretaria Municipal de Saúde para execução de obras na área. Segundo a decisão liminar, os contratos possuem diversas ilegalidades, como o fato das propostas de orçamento terem sido apresentadas em 3 de fevereiro de 2011, o processo de dispensa aberto apenas em 10 de fevereiro de 2011 e a publicação do resultado ter sido feita quase dois meses depois, em abril de 2011. Ainda de acordo com o processo, o prejuízo é de quase R$ 400 mil e, somente num superfaturamento, “o concreto utilizado no pátio do Hospital Municipal Raul Sertã seria suficiente para executar dez vezes a mesma área”.
