Jornal da Região 
A Justiça Eleitoral da 60ª Zona Eleitoral de São Sebastião do Alto determinou, no dia 28 de maio, a cassação de toda a chapa proporcional do partido Solidariedade nas eleições de 2024. A sentença, assinada pelo juiz Vitor Porto dos Santos, reconheceu fraude à cota de gênero, ao constatar que a candidatura de Rosineria Souza da Silva foi usada apenas para simular o cumprimento do percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido por lei.
A ação foi proposta por Diana da Silva Lima e pelos diretórios municipais do AGIR e do PL. Segundo a denúncia, mesmo após a Justiça Eleitoral indeferir o registro de Rosineria por analfabetismo — condição que a tornava inelegível —, o partido manteve seu nome na nominata sem substituição válida e promoveu a renúncia de dois candidatos homens, numa tentativa de preservar artificialmente o percentual mínimo feminino.
Em um dos trechos mais contundentes da decisão, o juiz afirmou:
“Logo, o conjunto desses elementos, analisados de forma integrada, não deixa dúvidas sobre a existência de fraude, materializada na utilização deliberada da candidatura de Rosineria apenas para simular o cumprimento do percentual mínimo de candidaturas femininas exigido para o deferimento do DRAP.”
A Justiça considerou ainda que as provas apresentadas pela defesa — como imagens de supostos materiais de campanha e vídeos — não comprovaram a existência de atos reais de campanha por parte de Rosineria, reforçando o caráter fictício de sua candidatura. O juiz concluiu que a candidata foi usada deliberadamente como “laranja” para burlar a legislação.
Com isso, foram determinadas as seguintes medidas:
• Cassação dos diplomas de todos os candidatos eleitos e suplentes do Solidariedade;
• Anulação de todos os votos recebidos pela legenda nas eleições de 2024;
• Recontagem dos votos válidos para redistribuição das vagas na Câmara Municipal;
• Declaração de inelegibilidade por oito anos de Rosineria Souza da Silva e de Alif Rodrigues da Silva, então presidente municipal do partido.
A decisão já movimenta os bastidores políticos da cidade. Com a nulidade dos votos do Solidariedade e a recontagem a ser realizada pela Justiça Eleitoral, dois nomes despontam como prováveis novos vereadores: Lequinha, do Partido Liberal (PL), que obteve 270 votos, e Roberto do Vale, do partido AGIR, com 265 votos.
Ambos estavam entre os mais votados fora da coligação do Solidariedade e, com a redistribuição dos quocientes eleitorais, devem ser beneficiados e assumir as cadeiras na Câmara Municipal.
