Justiça Federal condena ex-prefeito de Duas Barras

Em ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Duas Barras, Alex Rodrigues Leitão, por ato de improbidade administrativa ao omitir na prestação de contas uso de recursos na área da saúde para reforma do Hospital Municipal Antônio Carlos da Silva Monnerat provenientes de Convênio 2902/2007 com o Ministério da Saúde para ampliação e reforma da unidade.

Pelo ato de improbidade administrativa, o ex-prefeito foi condenado ao ressarcimento integral do dano, na quantia de R$ 553.678,31, mais correção, que correspondente ao valor não restituído ao ente federal e referente ao montante não executado do convênio. Ele também teve suspensos os direitos políticos por três anos e seis meses, além de ter que pagar multa de valor correspondente a sete remunerações recebidas como prefeito. Por três anos, Leitão não pode contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Entre 2012 e 2016, o então prefeito Alex Leitão deixou de prestar contas, no tempo devido, perante o órgão federal competente acerca da aplicação de recursos recebidos do Ministério da Saúde. “Com isso ao deixar de prestar as respectivas contas ao Ministério da Saúde, o ex-prefeito impediu, em consequência, a constatação do emprego correto dos recursos. E isso se torna mais grave em tempos de pandemia, em que o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa ser fortalecido no combate à covil-19”, analisa o procurador da República João Felipe do Miu, autor da ação.