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Jornal da Região 
Por determinação judicial, foi publicado nesta segunda-feira, dia 8 de julho, o comunicado de suspensão do concurso de Duas Barras.
As inscrições ficarão suspensas até que a decisão judicial final seja tomada. Confira o comunicado sobre a suspensão no concurso na íntegra:
“A Presidente da Comissão Especial de Concurso Público, constituída pela Portaria nº 040/2024 no uso de suas atribuições legais, torna público a suspensão do Concurso Público para provimento de vagas dos Quadros de Pessoal Permanente do Poder Executivo Municipal de Duas Barras/RJ, na forma do disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, com base na Lei nº 867/2021, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital.
Por determinação da Excelentíssima Juíza da Vara Única da Comarca de Duas Barras do Rio de Janeiro, através do processo nº 0800335-81.2024.8.19.0020, ficam suspensas as inscrições do concurso até a decisão judicial final“.
Desde maio, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) tinha obtido liminar garantindo a suspensão do concurso público do município de Duas Barras diante da apuração de uma série de irregularidades.
Mesmo com a liminar, as inscrições do concurso seguiram abertas, tendo, inclusive, prorrogação do prazo até 22 de julho.
Concurso de Duas Barras é alvo de apuração do Ministério Público
Um grupo de vereadores de Duas Barras apresentou ao Ministério Público uma série de irregularidades no processo de contratação da banca organizadora do concurso.
Primeiro, a prefeitura anunciou a realização de uma licitação para a escolha da banca. O processo, contudo, foi suspenso sem justificativas e o município acabou contratando a banca Instituto Aplicado de Seleção e Pesquisa (IASP) diretamente, dispensando a licitação.
Conforme informado pelo grupo de vereadores, a banca IASP só realizou quatro concursos, sendo um deles o da Câmara Municipal de Mesquita, na Baixada Fluminense, que acabou anulado por recomendação do próprio MP.
Foi destacado que a prefeitura não informou com que dinheiro iria pagar a empresa contratada de forma direta. O MP RJ também apontou que o edital foi publicado com indicação de uma servidora já exonerada como presidente da Comissão Especial do concurso.
As provas do concurso também estavam marcadas para o dia 5 de agosto, uma segunda-feira. Esse, inclusive, foi um dos pontos de apuração do Ministério Público do Estado.
“Em arremate, pontua-se que o cronograma editalício foi retificado para que o certame perdurasse o mínimo de tempo possível e fosse concluído antes das eleições municipais de 2024, tendo a municipalidade confirmado a data da realização da prova para o dia 5/8/2024, isto é, uma segunda-feira, situação que soa minimamente estranha”, disse o MP RJ.
