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No dia 17 de agosto, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo decidiu por penhorar 10% dos recursos pagos pela prefeitura à Associação Hospitalar de São Sebastião do Alto. A decisão foi feita pela Juíza do Trabalho Titular, Letícia Abdalla, e levou em consideração uma ação trabalhista de uma ex-funcionária que tramita na justiça contra o hospital.
De acordo com a juíza que expediu a ação de bloqueio de recursos, a decisão não possui nenhuma irregularidade e os valores a serem retidos são mínimos, uma vez que o hospital é o único do município e precisa atender a coletividade local, dando continuidade aos serviços públicos de saúde.
“Nesse contexto, uma vez que a executada presta serviço de saúde imprescindível à população de pequeno município do interior do Estado e que a determinação da penhora no percentual de 30% considerando o significativo valor exequendo ainda pendente de satisfação, pode prejudicar a continuidade do serviço público em prejuízo de toda a coletividade local, entendo razoável a redução do bloqueio sobre os valores pagos pelo município de São Sebastião à executada para o percentual de 10%, até a integralização do valor devido (…)”, afirmou Letícia Abdalla.
Posicionamento do vereador
Recentemente, no dia 16 de agosto, o vereador Alédio Rezende publicou um vídeo em suas redes sociais cobrando um posicionamento da prefeitura de São Sebastião do Alto a respeito da situação financeira do hospital da cidade. Na ocasião, o vereador já havia informado que a unidade hospitalar estava com problemas em suas contas, já que, segundo ele, não havia realizado o pagamento de alguns funcionários.