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O chefe de gabinete do deputado federal Luiz Lima (PSL-RJ), Welbert Pedro, e o vereador Cascão do Povo (PDT-NF), estiveram na tarde do dia 9 de outubro no ministério da Cidadania para tratar sobre o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Lar Abrigo Amor a Jesus (LAJE), cancelado na semana passada pelo governo federal.
O ministério da Cidadania não renovou a certificação que concedia à instituição a isenção da contribuição patronal previdenciária. Sendo assim, o abrigo teria que pagar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais R$ 1 milhão por não ter quitado o tributo desde 2016. O valor é retroativo ao período.
Foi informado aos representantes friburguenses que o delicado processo contábil que habilita a instituição ao CEBAS não foi cumprido dentro das normais estabelecidas, não havendo mais possibilidade da instituição de recorrer legalmente. Será necessário o LAJE entrar com um novo processo de certificação junto ao ministério da Cidadania para conseguir novamente a habilitação.
O LAJE teve um parecer indeferido por conta da prestação de contas de 2015. A instituição teve a oportunidade de se manifestar por duas vezes, mas não conseguiu prestar os esclarecimentos devidos no que tange as contribuições recebidas.
Welbert e Cascão levam para Nova Friburgo a cartilha entregue pela coordenação do ministério que explica o passo a passo para retomar a certificação.
“Saímos com esperança de colocar esse documento em dia. Vamos continuar lutando pelo LAJE, que é de suma importância para Nova Friburgo”, informou o vereador Cascão do Povo.
“Nós tivemos ciência deste caso na semana passada. O vereador Cascão se reuniu com a diretoria do LAJE e levou a situação até o gabinete do deputado Luiz Lima. Fizemos o que podia ser feito, mas esse processo não pode mais modificado. Vale ressaltar que não é culpa do governo atual, o governo apenas publicou um ato que foi definido desde 2016. A lei existe e precisa ser cumprida. E nós vamos fazer tudo que estiver ao nosso alcance para ajudar a instituição a reaver a documentação e continuar com seu pleno funcionamento”, finalizou Welbert Pedro.
