Lei é aprovada na Câmara proibindo soltura de fogos de artifício com estampido em Cantagalo

O vereador José Augusto Filho (Zé da Uta) apresentou, à Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 003/2022 que busca proibir “o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício com efeito sonoro ruidoso” no município de Cantagalo. A iniciativa foi aprovada pela Casa de Leis e agora será encaminhada para a análise do gestor municipal.

De acordo com o artigo 2º do projeto, a proibição de fogos de artifícios com estampidos se estende a toda a cidade, considerando locais fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. Segundo o vereador Zé da Uta, o projeto não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifício, apenas proibir aqueles que sejam utilizados para causar barulho, estampido e explosões, podendo colocar em risco a vida humana e dos animais.

Assista ao vídeo:

 

 

Justificativas

Segundo o autor do projeto, Zé da Uta, a nova lei se faz necessária pois já é atuante em outros municípios da região e comum em muitos outros países. O vereador também levou em consideração a condição de pessoas que se encontram em asilos, hospitais e também as pessoas com deficiências auditivas, e pessoas com autismo. Além disso, a iniciativa busca dar atenção aos animais, que sofrem com o barulho causado pelos estampidos dos fogos de artifício.

 

Lei é aprovada na Câmara proibindo soltura de fogos de artifício com estampido em Cantagalo
Projeto de Lei 003/2022 (clique para ampliar)

 

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