Lei concede folga a servidores para realizar exames preventivos de câncer

A Lei Municipal nº 1.175, de 30 de março de 2015, aprovada pela Câmara de Duas Barras, e sancionada pelo Executivo, concede direito a um dia de folga ao servidor público efetivo para a realização de exames preventivos de câncer. De acordo com a lei, será concedida a dispensa de um dia de jornada de trabalho, por ano, para a realização de exames preventivos de câncer ginecológico, para a servidora, e de próstata, para o servidor, desde que eles comuniquem à chefia o agendamento do procedimento com antecedência de 10 dias e que apresentem comprovação documental da realização do exame na data programada.

CPI (I)

O vereador Cláudio Damião, autor da proposta para instaurar a CPI da Saúde em Nova Friburgo, protocolou o documento no dia 17 de abril, na Câmara. Agora, a próxima etapa será a instauração da CPI pelo presidente da Casa. Mesmo com o apoio de oito vereadores, o abaixo-assinado continua nas ruas, porque, de acordo com Cláudio Damião, “a participação e o apelo popular são fundamentais para a instauração do trabalho”.

Prefeito afastado presta depoimento na Câmara

No dia 27 de abril, o prefeito afastado do município de São Sebastião do Alto, Mauro Henrique Chagas, depôs na Câmara Municipal, acusado de crimes na administração. O ex-prefeito está sendo acusado de ter recebido propina no valor de R$ 100 mil, exigida por ele mesmo, para que um empresário pudesse começar obras nas áreas de saúde e saneamento no município. O valor representa 10% de duas licitações para a execução dos serviços. O caso foi investigado pela Polícia Federal, e o encontro ocorreu num posto de gasolina às margens da BR-101, em Macaé, para a entrega do dinheiro. Na Câmara de Vereadores, foi aprovado um pedido de  criação de uma Comissão Processante (CP) para investigar o prefeito, que está preso no Rio de Janeiro.

Membros da CP

A Comissão Processante (CP) criada na Câmara Municipal de Cordeiro, depois de sorteio, ficou assim definida: Marcelo Sardinha (presidente), Bitti (relator) e Gilberto Salomão Filho (membro). A CP terá 90 dias para apresentar o relatório final da apuração dos fatos.

CPI (II)

Em Cantagalo, o pedido para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi assinada pelos vereadores Zé da Uta, Ciro Fernandes, Tião Carne Seca, Tadeu Leite e Ocimar Pulunga. O pedido foi baseado numa denúncia que envolve a Secretaria Municipal de Saúde.

Homenagens em Cordeiro

Em solenidade ocorrida na Câmara Municipal de Cordeiro, o prefeito de Macuco, Félix Lengruber, foi homenageado pela emissora de televisão MultiTV, que fez um ano de atividade, e cuja atuação regional tem se destacado pela veiculação de matérias de cunho social e interesse coletivo. Além do prefeito, o presidente do Poder Legislativo de Macuco, vereador Frank Lengruber, também foi contemplado com o certificado por sua destacada atuação à frente da Câmara Municipal.

Vaquinha (II)

Os vereadores disseram que vão propor o mesmo ao prefeito Rogério Cabral e aos demais vereadores. Alguns parlamentares não gostaram da ideia e disseram que os recursos existem, são abundantes e apenas precisam encontrar de maneira rápida.

Vaquinha (I)

Diante da falta de insumos básicos e emergenciais no Hospital Raul Sertã, os vereadores Eder Carpi dos Santos (Ceará) e Christiano Huguenin anunciaram a doação de seus próximos salários para a compra de materiais para o hospital municipal de Nova Friburgo.

25 anos da Lei Orgânica Municipal

A Câmara Municipal de Nova Friburgo realizou sessão solene em comemoração aos 25 anos de vigência da Lei Orgânica Municipal (LOM), promulgada em 5 de abril de 1990. Na ocasião, foram entregues Moções de Louvor aos vereadores que, na época, participaram da elaboração e aprovação do referido instrumento, verdadeira “constituição municipal”, que vem norteando as ações públicas municipais desde então. A reunião foi proposta pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Márcio Damázio e pelo vice-presidente, vereador Marcelo Verly.