Lei garante que a gestante cantagalense escolher entre o parto normal e a cesariana

O prefeito de Cantagalo, Guga de Paula, sancionou o projeto de Lei nº 42/2023 que permitirá à gestante cantagalense escolher entre o parto normal e a cesariana.

A iniciativa, que é de autoria dos vereadores Aline Bernal e Zé da Uta, também garantirá o direito a analgesia, mesmo quando a gestante optar pelo parto normal.

O projeto de lei, em seu artigo 1º, busca garantir o direito da gestante em escolher a cesariana eletiva, devendo ser respeitada a sua autonomia. De acordo com o documento, a cesariana eletiva só será realizada a partir de 39 semanas de gestação, após a parturiente ter sido conscientizada sobre os benefícios do parto normal e os riscos de sucessivas cesarianas.

Em seu artigo 2º, o projeto salienta que a gestante que optar por ter filho de parto normal, com condições clínicas favoráveis, também deverá ter sua escolha e autonomia respeitadas. O documento ressalta que em caso de discordância do médico a respeito da escolha da gestante, o mesmo poderá encaminhá-la para outro profissional.

Ainda no documento, em seu artigo 3º, a nova Lei assegura a importância da informação sobre os direitos da gestante. Dessa forma, nas maternidades e nos hospitais que funcionam como maternidade no município será afixada uma placa com os dizeres “constitui o direito da parturiente escolher cesariana, a partir da trigésima nona semana de gestação”.

Foto de capa: Vereadora Aline Bernal