Lei pretende beneficiar os produtores rurais e aumentar a produção em Macuco

O prefeito Bruno Boaretto, sancionou o projeto de lei 967/2021, de autoria do vereador Marcelo Mansur que institui o programa de incentivo a Análise do Solo em Propriedades Rurais no município. A iniciativa busca através de apoio especializado e técnico, incentivar a correção de problemas no solo rural dos produtores da cidade. O objetivo é aumentar a produção Agropecuária e Agrícola e, dessa forma, diminuir os custeios do campo.

O programa

Lei pretende beneficiar os produtores rurais e aumentar a produção em Macuco
O projeto de lei 967/2021 é de autoria do vereador Marcelo Mansur

A realização e efetivação do programa de incentivo a Análise do Solo em Propriedades Rurais será consolidada através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Aquicultura de Macuco. Os produtores rurais interessados em participar da iniciativa devem efetuar o cadastramento junto a secretaria responsável. Além disso, só serão beneficiados aqueles produtores que comprovarem devidamente a sua inscrição.

Segundo o artigo 4º do projeto de lei, cada propriedade rural terá direito a uma análise do solo por ano, podendo ser refeita após comprovação das devidas correções do solo diagnosticadas no local. As visitas técnicas serão disponibilizadas pelo próprio município, que também poderá estabelecer um convênio com a Emater Rio, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do estado do Rio de Janeiro. Por fim, a intenção é realizar de forma especializada, o diagnóstico dos solos degradados na região.

Requisitos para participar

Para fazer parte do novo programa, os proprietários rurais do município devem atender a alguns requisitos. De acordo com artigo 5º do projeto, as propriedades devem ser legítimas e precisam estar em pleno exercício da sua produção rural. Além disso, os produtores não devem possuir “débitos tributários ou outras pendências financeiras com municípios vinculados ao nome do proprietário do imóvel ou do próprio bem”.

Divulgação

Por fim, o programa vai contar com ampla divulgação nas mídias sociais, para que todos os produtores rurais do município tenham conhecimento e acesso à iniciativa de forma plena.

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