Lei prevê estradas “embecadas”

Uma nova lei aprovada na Câmara de Carmo obriga, desde o dia 7 de novembro, os produtores rurais do município a “embecarem” as estradas de acesso em suas propriedades. Apesar do significado da palavra (embecar: adj. enfatiotar, enfeitar), o objetivo da lei é reforçar as cercas e limites das propriedades rurais onde há criação de animais para garantir maior segurança dos que transitam pelas vias rurais em Carmo. A mesma lei, no entanto, prevê que sejam penalizados os produtores que descumprirem a determinação, mas não informa as penalidades legais.

Diplomação e posse

O TRE-RJ desistiu de fazer solenidade única para diplomar os 92 prefeitos eleitos e reeleitos. Caberá a cada município preparar a sessão de entrega do diploma. O prefeito eleito de Nova Friburgo, Rogério Cabral (PSD), assumirá o mandato em 1º de janeiro, às 14h30min., no Teatro Municipal, no Suspiro. Os 21 vereadores eleitos e reeleitos tomarão posse no mesmo dia, às 9h, no plenário da Câmara.

Redes sociais

Os brasileiros usam pouco o Facebook e o Twitter para o debate político. É o que afirma o site Observatório das Eleições, vinculado à UFMG. O site monitorou, entre 31 de julho e 7 de outubro, a repercussão da campanha eleitoral em 14 capitais. No Facebook, 113.519 usuários (entre 54 milhões no Brasil) se ocuparam com o tema. No Twitter, apenas exatos 94.785 (entre 19,6 milhões).

Vereadores criam CPI em Bom Jardim

Os vereadores de Bom Jardim aprovaram o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A ação deve investigar o prefeito reeleito Paulo Barros (PMDB), que é acusado pelo Ministério Público (MP) de improbidade administrativa em contratos com a Cruz Vermelha do estado e também do município de Petrópolis. Dos nove vereadores, seis foram à sessão para votar o pedido. Para que a medida fosse aprovada, era preciso que um terço dos vereadores votasse favorável. O prefeito Paulo Barros vai ser investigado por suspeita de improbidade administrativa.

Além dele, o secretário estadual de Reconstrução da Região Serrana, Affonso Monnerat, que era prefeito na época em que os convênios foram firmados, o então secretário de Saúde, Marcos Célio, e outras três pessoas também estão sendo investigadas. Se forem condenadas, além de serem afastadas dos cargos, terão que devolver o dinheiro gasto nos contratos, que soma cerca de R$ 15 milhões. A partir de agora, os vereadores terão 60 dias para concluir a investigação.

Viagens e diárias para servidores em Macuco

A Câmara Municipal de Macuco aprovou a Resolução 092/2012 regulamentando as viagens e pagamento de diárias dos servidores do Legislativo.

Os servidores só terão direito ao pagamento de diárias em caso de viagens com mais de seis horas de duração, a serviço ou para realização de cursos, para despesas como alimentação, pousada e transporte.

Os valores das diárias variam de R$ 80 a R$ 100 para os servidores e entre R$ 60 e R$ 80 para os motoristas que trabalharem em viagens com mais de seis horas.

Eleição na Câmara de Nova Friburgo

A eleição para as presidências das câmaras de vereadores tem movimentado os bastidores da política na região. Em Nova Friburgo, por exemplo, pelo menos 12 dos 21 votos são dados como certos para a eleição do vereador Márcio Damázio (PSD). A grande maioria dos eleitos, incluindo esses 12, se reuniu em um sítio na RJ-130, para acertar o acordo. Até a posse, em 1º de janeiro, outros nomes podem se juntar à lista e garantir a eleição tranquila do vereador.