Lei reconhece atuação de Educador Físico no âmbito da saúde

Em um importante avanço para a promoção da saúde e bem-estar da população de Macuco, a atuação do ‘Profissional de Educação Física’ passa a ser oficialmente reconhecida também como ‘Profissional da Saúde’, cujo desempenho passará a ser admitida como essencial no contexto hospitalar. A decisão partiu da recente aprovação, no plenário da Câmara Municipal, do Projeto de Lei nº 015/2023, de autoria do vice-presidente do Poder Legislativo Macuquense, vereador Diogo Latini.

Com o acolhimento pelos parlamentares e aprovação do mencionado Projeto de Lei, o ‘Profissional de Educação Física’ poderá atuar através de intervenções legitimadas por diagnósticos, utilizando métodos e técnicas específicas de consulta, avaliando, prescrevendo e orientando nas sessões de exercícios físicos e atividades físicas, o que lhe conferirá o desempenho de um papel fundamental na prevenção, controle, recuperação e tratamento de doenças, lesões e seus agravos.

A decisão permite que a Secretaria de Saúde insira o ‘Profissional de Educação Física’ nos serviços de saúde seguindo uma estrutura hierarquizada e preconizada a partir do Sistema Único de Saúde (SUS). Àqueles profissionais do setor com formação em bacharelado ou licenciatura/bacharelado, com o devido registro confirmado por meio de documentação específica, como documento profissional e carteira de identidade, será possível, desde que devidamente capacitado, intervir em diferentes níveis de atenção à saúde, incluindo a atenção primária, secundária e terciária.

Segundo Diogo Latini, autor da matéria aprovada, as atribuições desse novo campo de atuação do educador físico abrangem desde a coordenação, planejamento, programação, supervisão, dinamização, direção e organização de atividades físicas e exercícios físicos, até a avaliação e execução de trabalhos, programas, planos e projetos relacionados à promoção, prevenção, proteção, educação, intervenção, recuperação, reabilitação, tratamento e cuidados paliativos da saúde física e mental.

“O reconhecimento do ‘Profissional de Educação Física’ como integrante do time de saúde do município de Macuco representa uma importante conquista para a área, demonstrando o reconhecimento da sua relevância no âmbito da saúde. Além disso, sua presença em ambiente hospitalar e de serviços de saúde amplia as possibilidades de tratamento, contribuindo para uma abordagem mais holística dos pacientes. A promoção da saúde e a prevenção de doenças são elementos essenciais para construirmos uma sociedade mais saudável”, acredita Latini.