Lei será alterada para beneficiar taxistas

O prefeito de Cantagalo, Saulo Gouvea (PT), se reuniu com taxistas e com o vereador Homero Ecard Roque, o Homerinho da Saúde (PSB), na tarde do último dia 29 de maio, na Prefeitura, para definir a nova redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 979/2010, que dispõe sobre a concessão para prestação do serviço de transporte alternativo de passageiros.

A alteração foi uma indicação do vereador Homerinho da Saúde, que sugeriu que a concessão pudesse ser transferida para terceiros e que, em caso de falecimento do outorgado, fosse transferida para os seus sucessores, tendo em vista a legislação federal e o fato de que a redação da Lei 979/2010 proíbe transferência e a sucessão dos pontos de táxi. Durante a reunião, Saulo Gouvea explicou que todos os procedimentos realizados na Prefeitura estão dentro da lei e, por isso, só será possível permitir a sucessão para os herdeiros em caso de falecimento do outorgado.

O prefeito abriu a mudança da lei para discussão entre os taxistas, sendo aprovada por 99% deles. A mudança foi aprovada pela Câmara de Vereadores.