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O deputado Christino Áureo (PP-RJ) comemorou a aprovação do Projeto de Lei 1282/20, na Câmara dos Deputados, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE). O PL, do Senado Federal, concede uma linha de crédito especial, com condições facilitadas, em valor de 30% da receita bruta obtida em 2019, como auxílio por causa da pandemia do novo coronavírus.
– Quero destacar a inclusão da questão do microcrédito nesse texto e saudar o relatório da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ao aproveitar esse capítulo da MP 905, que tivemos o prazer de aprovar na Câmara. As micro e pequenas empresas terão acesso a créditos em condições diferenciadas. A sobrevivência delas é muito importante, mas esse aporte só vai se efetivar se normas que possam ser cumpridas pelos bancos, especialmente os públicos, chegarem à ponta – afirma o deputado.
A taxa anual que poderá ser cobrada no empréstimo será a Selic (atualmente em 3,75%) mais 1,25%. O prazo de pagamento será de 36 meses, com carência de oito meses para começar a pagar as parcelas. Durante o período de carência, o empréstimo será corrigido apenas pela taxa Selic vigente.
– As micro e pequenas empresas estão derretendo. Estão fechadas e continuarão assim durante período considerável. Não têm capacidade de sobreviver. Com esse texto, o PL vai atingir cerca de 10 milhões de brasileiros pequenos empreendedores. Poderemos atendê-los com essa linha de crédito – reforça Christino Áureo.
O texto já havia sido aprovado no Senado, mas, agora, voltará aos senadores para nova análise, devido a algumas mudanças feitas pela Câmara, como aumento de recursos da União no PRONAMPE. Proposta de autoria da deputada Joice Hasselmann, em forma de substitutivo.
Christino Áureo destaca a importância do Projeto de Lei para que as micro e pequenas empresas mantenham os seus negócios, porque só assim que os empregos poderão ser preservados.
– A maior estabilidade que o trabalhador terá será a sobrevivência do local que ele trabalha. Micro e pequenas correspondem a 99% das empresas brasileiras. Seis em cada 10 empregados estão nelas. Os proprietários, homens e mulheres que empreendem, também são trabalhadores. Todos conseguirão dar a volta por cima. Acredito que conseguiremos levar um pouco de tranquilidade nesse mar de incerteza – conclui Christino Áureo.
