Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
Jornal da Região 
Parece rebuscado falar em Logística Reversa, mas o conceito desse processo é bem simples e significa, a grosso modo, destinar o lixo no lugar adequado. No Rio de Janeiro ainda reciclamos apenas 3% dos resíduos sólidos gerados. Nos últimos anos, 21 municípios, dos 92, implantaram a coleta seletiva nos seus serviços públicos de limpeza urbana. Esta é uma política pública que precisamos avançar ainda mais no estado. E, por isso, acabamos de regulamentar, por meio de um decreto estadual, o conjunto de regras para viabilizar a implantação desse sistema pelo setor empresarial e pelos municípios. E isso inclui conscientizar e massificar a informação sobre o descarte correto de itens como pilhas, baterias, agrotóxicos, pneus, óleos lubrificantes, medicamento vencidos, lâmpadas fluorescentes, produtos eletroeletrônicos, entre outros.
O gerenciamento dos resíduos sólidos vem sendo umas das principais preocupações enfrentadas pelos governos atuais. O desafio é grande, mas todo mundo tem que se envolver. Estamos falando de uma responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, desde os fabricantes aos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. Toda essa cadeia tem que estar de olhos abertos para o descarte do lixo. E a logística reversa vem para facilitar e auxiliar a aplicação desse caminho e minimizar o volume de lixo.
É essencial. É urgente dar solução para o lixo que produzimos. Do contrário, as consequências podem afetar o dia a dia da população, como no caso da emissão de gases poluentes que agravam o efeito estufa, enchentes ocasionadas pela obstrução das galerias de águas pluviais, transmissão de doenças e contaminação do solo.
E não estamos aqui para viver estas mazelas em pleno 2023, quando se abre um leque de oportunidades para que possamos fazer mais e melhor em defesa da vida, do meio onde vivemos. O próprio Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas já sinalizou o restabelecimento de prioridades. Queremos e precisamos, além dos benefícios ambientais e para a sustentabilidade, deslanchar o potencial para geração de renda, empregos e negócios através do fortalecimento da rede produtiva da reciclagem. O decreto busca avançar nesse quesito, juntando num só pacote inclusão social e emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Por meio da Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Rio (SEAS), investimos na ordem de 10% do custo total dos consórcios municipais com disposição final em aterro para fomento à coleta seletiva. Além de recursos financeiros, a pasta desenvolveu capacitação e assessoria técnica aos municípios para implantação da coleta seletiva no âmbito do gerenciamento de resíduos sólidos urbanos. Destinamos R$ 24 milhões do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM) para o Programa Recicla RJ, que prevê ações de fomento à cadeia produtiva da reciclagem pelos próximos quatro anos. E isso também inclui o estímulo às diferentes rotas tecnológicas da reciclagem.
E como não poderia ficar de fora, tendo em vista a concessão dos serviços de saneamento, que é o maior projeto socioambiental da América Latina, o próximo desafio do Estado é a gestão dos resíduos sólidos na Baía de Guanabara para que, até 2033, ela esteja balneável. A iniciativa prevê que as novas concessionárias façam um investimento de cerca de R$ 6 bilhões em projetos de despoluição.
Temos muito ainda o que fazer. E estamos no caminho. Principalmente, para despertar a consciência para a solução, porque o problema do lixo afeta a todos, indistintamente: mudanças climáticas, uso inapropriado dos recursos naturais, desmatamento, entre tantas outras ações provocadas pelo homem. Todos querem um mundo melhor, mas cada um tem que ser um elo dessa corrente.
Thiago Pampolha é vice-governador do estado do Rio de Janeiro e secretário de estado do Ambiente e Sustentabilidade.
