Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
Jornal da Região 
Após a aprovação na Câmara Municipal, o Prefeito de Macuco, Bruno Boaretto, sancionou a lei nº 990/2021 que institui novas normas sobre a divulgação da lista de medicamentos disponíveis na rede pública de saúde. O projeto, de autoria do vereador Marcelo Abreu Mansur, pretende trazer mais transparência para a distribuição de remédios que acontece de forma gratuita no município.
De acordo com a nova lei municipal, as informações sobre os medicamentos da rede pública ficarão disponíveis no Portal de Transparência do município de Macuco. Além disso, o informativo será impresso e afixado em locais de atendimento público à população pela Secretaria de Saúde. O boletim vai trazer informações claras e precisas quanto à relação de medicamentos gratuitos distribuídos, constando a data de fabricação, lote, validade e a limitação ou esgotamento de estoque. Por fim, a Secretaria Municipal de Saúde será a responsável por atualizar, sempre que necessário, a listagem.
Justificativas do projeto
Segundo o vereador-autor, Marcelo Mansur, a lei nº990/2021 tem como objetivo informar à população macuquense de forma clara a respeito dos remédios de farmácia básica do município. A iniciativa pretende trazer mais transparência, facilitando o acesso dos munícipes à lista de remédios distribuída gratuitamente na cidade, garantindo assim, um maior controle por parte dos usuários aos medicamentos.
O projeto de lei aprovado também levou em consideração a importância da universalização das informações no Serviço Público, que facilita o acesso dos munícipes a informações importantes. Além disso, a iniciativa também se baseou na Lei Federal de Acesso à Informação, nº 12.527/2011, que através de ações, programas, projetos e atividades públicas, também aproxima o poder público da população.
