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Jornal da Região 
Após a aprovação na Câmara Municipal, o prefeito de Macuco, Bruno Boaretto, sancionou o projeto de Lei nº 953/2021 que institui o programa “Meu Primeiro Emprego e Estágio” no município. A iniciativa busca incentivar através da criação de políticas públicas sociais a inserção dos jovens macuquenses no mercado de trabalho, capacitando-os e inserindo-os nas diversas áreas do setor econômico da cidade. A lei é de autoria do vereador Marcelo Mansur.
Além de inserir os jovens no mercado de trabalho local, a nova Lei tem como finalidade incentivar a geração de emprego e renda no município, e também garantir e promover a capacitação profissional, em parceria com órgãos e entidades, como SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro).
Segundo o artigo 2º do projeto, também será função do programa incentivar a participação da sociedade civil da cidade, abrindo espaço para a participação e colaboração da ACIAM (Associação Comercial Industrial e Agrícola de Macuco) e outras instituições que são importantes para o desenvolvimento da economia local.
Realização do Projeto
Para colocar a nova iniciativa social em prática, a prefeitura Municipal de Macuco deverá tomar algumas medidas vigentes. De acordo com o projeto do vereador Marcelo Mansur, o Poder Executivo Municipal vai adotar medidas de incentivo para a adesão das empresas interessadas em participar do programa. A intenção é buscar organizações que estejam devidamente inscritas no cadastro fiscal do município e, dessa forma, diminuir o índice de desempregados, oportunizando vagas também para profissionais iniciantes.
Para promover a qualificação dos jovens, a prefeitura de Macuco também poderá desenvolver ações que busquem parcerias com a União, o Estado do Rio de Janeiro e outros municípios. O objetivo é garantir investimentos em instituições de ensino, proporcionando bons cursos que garantam a formação e requalificação profissional.
Ainda de acordo com o artigo 7º da lei, o município também será autorizado a criar mecanismos junto a sua estrutura administrativa, como Balcão de Empregos, já comum em outras cidades.
Por fim, as empresas que participarem do novo projeto e que forem diretamente contempladas com benefícios ou isenção fiscal por se instalarem em Macuco, poderão reservar até 30% das suas vagas de trabalho ou estágios para os jovens da cidade.
Disposição das vagas
Para o cumprimento da lei, a Prefeitura Municipal também deverá tornar pública, em seus pontos de atendimento e site oficial, a relação dos inscritos no programa, assim como o número de vagas disponíveis para as novas oportunidades.
Quanto ao preenchimento das vagas de trabalho terão prioridades jovens vindos de programas sociais ou que se encontrem em situação de vulnerabilidade social. Além disso, vale lembrar que todos precisarão atender, de alguma forma, aos pré-requisitos determinados pelas empresas.
Por fim, o encaminhamento dos jovens aos empregadores deverá obedecer a ordem cronológica da inscrição no programa.
Assista ao vídeo:
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