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WebDev O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, em 30 de outubro, a prestação de contas da Prefeitura de Macuco, referente ao exercício de 2013.
A decisão dos conselheiros segue voto do relator do processo, conselheiro Júlio Rabello. O parecer técnico favorável das contas, que são de responsabilidade do prefeito Félix Lengruber (PMDB), seguirá para a Câmara de Vereadores para a apreciação final.
GASTO COM PESSOAL – A Prefeitura de Macuco respeitou o limite de 54% nos gastos com pessoal. No primeiro semestre, o desembolso com a folha de pagamentos foi de R$ 14.769,80, o que representou 50,86% da soma da Receita Corrente Líquida (RCL).
No segundo semestre, a despesa chegou a R$ 15.299.194,00, correspondente a 49,31% da RCL de igual período.
EDUCAÇÃO – A Prefeitura de Macuco destinou R$ 7.317.965,97 na manutenção e no desenvolvimento do ensino, o que corresponde a 31,82% do total dos impostos e transferências, estando de acordo com a Constituição Federal, que exige um mínimo de 25% de aplicação na rubrica.
SAÚDE – Conforme relatório assinado pelo conselheiro-relator do TCE-RJ, a Prefeitura de Macuco aplicou, em ações e serviços públicos de saúde, o valor de R$ 5.827.122,91, equivalente a 25,60%.
O resultado indica que a aplicação ficou acima do percentual mínimo a ser cumprido, de 15%, conforme determinado pela Constituição Federal.
