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Entre os dias 31 de julho e 2 de agosto, o município de Miguel Pereira recebe o SECOMP – Seminário Estadual de Compras Públicas Municipais, o maior evento sobre licitações do Rio de Janeiro. Voltado ao setor de licitações de Prefeituras e Câmaras Municipais, além de Prefeitos e Vereadores, o encontro promove a capacitação, a troca de conhecimentos e o aprimoramento das práticas relacionadas às contratações públicas municipais.
O encontro visa contribuir com os profissionais responsáveis pelos processos licitatórios nos municípios, elevando a qualidade da prestação e do desempenho das funções públicas para melhores resultados na administração pública. O SECOMP – RJ busca ainda proporcionar um ambiente ideal para ampliar a rede de contatos no setor de licitações municipais, conectando os profissionais, pregoeiros e especialistas para trocar conhecimentos e boas práticas.
Um dos temas em destaque no evento será a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), em vigor desde 1º de janeiro de 2024. Além da nova lei, o encontro vai abordar ainda temas como improbidade administrativa e a NLCC, execução de convênios federais, contratos administrativos, contratações diretas, o PCA e suas vantagens, tecnologia e controle externo, entre outros.
O SECOMP reunirá alguns dos profissionais mais renomados da área, com a presença de autoridades do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, entre outras. Entre os nomes confirmados estão o presidente do TCE/RJ, Rodrigo Melo, os desembargadores do TJ/RJ, Humberto Dalla, Cláudio Brandão e Inês Trindade, o procurador do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Verzani, o procurador do MPC/RJ, Henrique Lima e o procurador Municipal Rafael Oliveira.
Os participantes do encontro poderão conferir também as palestras do conselheiro do TCE/RJ, Marcelo Verdini, do auditor do TCE/RJ, Carlos Leandro, do promotor do MP/RJ, Guilherme Pena, do Mestre em Administração Pública, Vinicius Geronasso, da Diretora da Central de Compras, Lara Brainer, da presidente da Imprensa Oficial do RJ, Patrícia Damasceno, da secretária Municipal Dayane Aragoso, e dos especialistas em licitações Felipe Ansaloni, Thaís Marçal, Francisco Saint Clair e Juliano Brito.
“O evento busca capacitar e qualificar a atuação dos gestores e agentes públicos de todos os níveis, contribuindo para que os agentes que atuam com contratações públicas as realizem da melhor forma possível, conduzindo-as adequadamente, dentro da legalidade, com economicidade e eficiência”, ressalta o coordenador técnico do evento, Vinicius Geronasso.
O SECOMP – RJ é realizado pelo CEAP Brasil com apoio institucional do Instituto Nêmesis de Estudos Avançados em Direito, da ANB, da Prefeitura de Miguel Pereira e da Faculdade de Miguel Pereira. O evento ocorre nas modalidades on-line e presencial com vagas limitadas. As inscrições estão abertas e podem ser feitas em https://www.sympla.com.br/evento/secomp-rj/2473362?referrer=br.search.yahoo.com/.