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As prefeituras de várias regiões do país receberam um recursos do Governo Federal no dia 30 de dezembro de 2019 referente ao leilão do pré-sal e foi repassado para estados e municípios.
A orientação do governo é que os recursos sejam investidos na previdência e infraestrutura.
O dinheiro de cessão onerosa é referente a um leilão de campos de petróleo que a União havia vendido em 2010 para a Petrobras. Como as áreas possuíam mais barris de óleo do que o previsto no contrato, o excedente foi leiloado em novembro de 2019.
O governo arrecadou, ao todo, R$ 69,96 bilhões com o leilão. Desse valor, R$ 34,42 bilhões foram pagos à Petrobras, R$ 23,69 bilhões ficaram com a União e o restante ficará com estados e municípios.
A nova fronteira de produção do pré-sal em torno da Bacia de Santos está criando um núcleo de municípios muito ricos, beneficiados pelas regras de distribuição que o STF (Supremo Tribunal Federal) mantém inalteradas há quase sete anos por força de uma ação movida pelo Estado do Rio de Janeiro. Em jogo, um volume de recursos que só em 2020 alcançará R$ 59 bilhões.
De acordo com estudo elaborado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), apenas 30 cidades do País concentram hoje 72% de todos os recursos de royalties repassados pela União. O que explica o surgimento desses “novos ricos” é o aumento significativo da produção no Sul do Rio e no Norte de São Paulo. O campo de Lula, nessa região, já é responsável por um terço da produção nacional de petróleo.
Um dos símbolos desses novos “emirados” é Maricá. Com 157 mil habitantes, o município fluminense receberá, em 2020, a cifra de R$ 1,9 bilhão em royalties e participação especial de petróleo, segundo projeções da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis. O royalty e a participação especial são uma compensação paga pela extração do petróleo.
Além de Maricá, as cidades litorâneas de Ilhabela (SP), Saquarema (RJ) e Niterói (RJ) também passaram a integrar o grupo de endinheirados, juntando-se a Macaé e a Campos dos Goytacazes, que, na década passada eram os principais beneficiários.
O estudo da CNM mostra, porém, que o sistema de distribuição é desequilibrado mesmo entre os Estados produtores, beneficiando poucas cidades em detrimento da maioria. São Gonçalo, no Rio, por exemplo, com um milhão de habitantes, receberá apenas R$ 30 milhões em 2020.
Na região, o município de Bom Jardim recebeu a importância de R$ 898.460,20, perdendo apenas para Nova Friburgo que recebeu a importância de R$ 3.357.437,42, a Prefeitura que mais recebeu na região.
Já os municípios de Macuco e São Sebastião do Alto receberam apenas R$ 385.054,37, os que menos receberam na região.
Os municípios de Cantagalo, Cordeiro, Carmo e Itaocara receberam R$ 770.108,64 cada um.
As Prefeituras de Duas Barras e Trajano de Moraes receberam R$ 513.405,83 cada um.
Estes valores foram definidos com base nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e chegaram em boa hora para os prefeitos, que poderão investir e/ou pagar algumas dívidas.
