Assistência Social realiza projeto “Suas em Casa” em Boa Sorte
Jornal da Região 
A Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) está solicitando às prefeituras de todo o país que o preenchimento de cargos em seleção pública para atuação médica em equipes de Estratégia Saúde da Família tenha como exigência a especialidade MFC como pré-requisito ou ofereçam pontuação diferenciada.
Até o momento, nove concursos já foram alvo da iniciativa e o objetivo é ampliá-la com a ajuda das médicas e médicos da família. Os dois episódios mais recentes são as notificações às prefeituras de São Luíz do Quitunde e Rio Largo, estado de Alagoas.
No ofício a ambas, a SBMFC e a Associação Alagoana de Medicina de Família e Comunidade, com o apoio do Sindicato dos Médicos do Estado, destacam que a Política Nacional de Atenção Básica, publicada como portaria do Ministério da Saúde nº 2.436, em 21 de setembro de 2017, preconiza que tanto em Equipes de Saúde da Família (ESF) quanto em Equipes de Atenção Básica, os médicos que as compõem devem, preferencialmente, ser da especialidade MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE.
A especialidade, exclusivamente médica, é reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) desde 1986 e representada pela SBMFC junto à Associação Médica Brasileira (AMB) desde 2003. O médico de família e comunidade é o especialista apto a prestar atendimento médico geral, integral e de qualidade a indivíduos, famílias e comunidades, independente de faixa etária, sendo capaz de atender as pessoas em todos os seus ciclos vitais: desde o nascimento, infância, adolescência, vida adulta (incluindo os períodos gestacionais) e tardia.
De acordo com o presidente da SBMFC Fabiano Guimarães, a diretoria da entidade tem como um dos seus projetos a valorização do MFC e buscará esclarecer os municípios sobre a importância de contar com os especialistas da integralidade como seus servidores públicos.
“Para que a APS cumpra os objetivos de resolver 90% dos problemas de saúde nas unidades básicas, é fundamental que os gestores locais contratem profissionais especializados para atuar ali. Isso traz mais qualidade ao atendimento da população e menos sobrecarga do sistema de saúde. Isso é o dinheiro público melhor aplicado, é bom para todo mundo”, explicou.
O diretor de Exercício Profissional e Mercado de Trabalho da SBMFC Ricardo Heinzelmann explica que a ação consiste em, assim que informados da existência de seleção pública que não dê o devido tratamento à especialidade, oficiar o órgão responsável o mais rápido possível, solicitando a retificação do edital.
As prefeituras de Rio Largo e São Luís do Quitunde, ambas em Alagoas, receberam o ofício semana passada, Outras 5 gestões municipais já foram oficiadas antes: Camaçari, Juazeiro e Salvador na Bahia; Marabá no Pará; e Santa Maria no Rio Grande do Sul. A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também receberam os pedidos de mudança de seus editais.
Camaçari já deu resposta positiva e retificou o edital. Espera-se das demais prefeituras o mesmo respeito e cuidado com a Saúde da população.
A UEMA e o TSE negaram a solicitação, mas haverá uma nova oficialização com esperança de que os gestores reavaliem a posição. Nos outros seis casos, a SBMFC ainda aguarda resposta.
Como ajudar?
Para que essa iniciativa ganhe escala, a SBMFC criou um canal onde qualquer pessoa pode informá-la sobre a existência de concursos que não estão valorizando a MFC. Basta preencher o formulário “Solicitação de Apoio para Correção de Editais”.
O diretor Ricardo ressalta a importância da SBMFC ser notificada o mais perto possível da data de publicação do edital e, de preferência, antes da abertura das inscrições.
“A agilidade é fundamental. Se o concurso já estiver na fase final, se a prova já foi realizada ou se já está em período de convocação, as chances de mudança diminuem muito. Ainda assim, não deixem de nos comunicar! Cobraremos o órgão competente para que exija a MFC em concursos futuros”, destaca Ricardo.
