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A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 944/20, que cria linha de crédito para pequenas e médias empresas pagarem os salários de funcionários durante a crise do coronavírus. Antes de ir ao Senado, serão analisados, na próxima semana, os destaques que podem modificar o texto com a inclusão de emendas ou retirada de trechos.
Pelo relatório aprovado em Plenário, o empréstimo poderá financiar folha salarial e verbas trabalhistas por quatro meses, o dobro do tempo previsto no texto original. O prazo para as operações de financiamento também foi estendido, passou de 30 de junho para 31 de outubro.
Outra mudança em relação à proposta inicial estabelece que o empréstimo poderá ser usado para pagar apenas parte da folha de salários da empresa – o Executivo exigia quitação de 100%.
“As empresas não sabem qual vai ser o tamanho do seu negócio após essa crise. Pode tomar até 100% de recursos para a folha de pagamento, mas se ela quiser pode pegar recurso para pagar 80% da sua folha. Se compromete, por exemplo, a manter 80% dos funcionários. Se ela pegar recurso para pagar 50% da sua folha de pagamento, ela se compromete a manter 50% dos seus funcionários”, exemplifica o relator, deputado Zé Vitor (PL-MG).
A nova redação também ampliou os tipos de pessoas jurídicas que poderão ter acesso ao empréstimo subsidiado. Além de empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, exceto as de crédito, e empregadores rurais (pessoas físicas ou jurídicas) têm direito ao benefício.
Para pedir o empréstimo, o interessado deve ter obtido, em 2019, receita bruta anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 50 milhões. O texto original fixava o limite superior em R$ 10 milhões.
Para o professor de finanças do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC) de São Paulo, Cristiano Correa, a iniciativa é mais uma forma de ajudar quem depende do próprio negócio pra sobreviver.
Chamado de Programa Emergencial de Suporte a Empregos, o mecanismo funcionará com repasse de R$ 34 bilhões da União para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será o agente financeiro do governo.
O programa prevê a participação de instituições financeiras privadas na concessão do empréstimo, que entrarão com 15% dos recursos emprestados ao tomador final. Os outros 85% virão desse valor colocado no BNDES, que repassará aos bancos e receberá os reembolsos das parcelas ou cobranças, devolvendo os recursos à União. O pedido de empréstimo poderá ser feito no valor equivalente a dois salários mínimos por empregado (R$ 2.090).
A taxa de juros será de 3,75% ao ano, com prazo para pagar de 36 meses e carência, incluída nesse prazo, de seis meses para começar a pagar a primeira parcela. Durante a carência, os juros serão contabilizados e incorporados às parcelas.
Segundo o Banco Central, cerca de 107 mil empresas contrataram esse empréstimo até 22 de junho em um valor global de R$ 4 bilhões, beneficiando cerca de 1,8 milhão de trabalhadores. A estimativa do governo é atingir 12 milhões de funcionários em 1,4 milhão de empresas.
