Medidas de combate à venda de água mineral adulterada

As Comissões de Saúde, de Segurança Pública, de Defesa do Consumidor e de Combate à Pirataria, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizaram audiência pública conjunta nesta quinta-feira (11 de maio), com objetivo de tratar sobre os casos recorrentes de adulteração de água mineral no estado do Rio. Durante a reunião, os deputados participantes anunciaram que pretendem criar projeto de lei para estabelecer medidas de combate a essas fraudes, por meio da criação de selos e de lacres que garantam a qualidade da água e dificultem esse tipo de ação delituosa.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Tande Vieira (PP), afirmou que é necessário encontrar uma saída para dificultar a ação do fraudador, como por exemplo colocar um lacre diferente ou até uma capinha sobre a tampa. As comissões devem se reunir para decidir os próximos passos com o objetivo de coibir essa fraude que está acontecendo em larga escala.

“Essas garrafas adulteradas sinalizam que essa é uma fraude que está acontecendo de forma demasiada no nosso estado, não só na capital, como no interior também. Uma das consequências dessa audiência pública é encontrar formas de aumentar esse monitoramento nas praias e nos comércios irregulares. Uma medida eficaz que pode ser criada pelo Legislativo, por meio de projeto, é colocar um lacre diferente na tampa das garrafas, porque os que são utilizados hoje são facilmente trocados e comprados”, ressaltou Tande Vieira.

 

Pesquisa confirma contaminação

O professor e pesquisador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Gandhi Giordano, apresentou, durante o encontro, uma análise realizada nas águas comercializadas por ambulantes no estado. Segundo a pesquisa, 28 das 30 garrafas de água estavam contaminadas. Ainda de acordo com Giordano, todos os recipientes eram rotulados e fechados com as tampas das marcas, mas todos apresentavam vazamento quando viradas, o que significa que eram mal lacradas. Nas amostras analisadas, também foram encontradas garrafas com cloro. Giordano constatou que essa água não é do Rio de Janeiro, mas foi transportada para ser comercializada no estado.

“Na nossa pesquisa verificamos que uma porcentagem muito pequena eram amostras regulares das empresas, a maioria se encontrava adulterada. A população que compra esses produtos fica exposta a riscos de contaminação e de doenças. A água com gás, por exemplo, é muito difícil de ser adulterada, pois é necessário resfriar para introduzir gás carbônico. No entanto, a água sem gás é encontrada nas ruas, nas praias, nos eventos, nos restaurantes, e há pessoas que precisam parar para comprar. Necessitamos de uma fiscalização mais interna e de um lacre que garanta a segurança do consumidor”, explicou o pesquisador.

Membro do colegiado, a deputada Martha Rocha (PDT) solicitou a realização de uma reunião com representantes da Vigilância Sanitária do Estado, com intuito de entender como funciona o órgão em relação à fiscalização da água, além de promover interlocução com as unidades de outras regiões. Os deputados Otoni de Paula Pai (MDB) e Guilherme Delaroli (PL) também pediram a presença de representantes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

“Temos que ter na Vigilância Sanitária do Estado e do município do Rio ferramentas de controle e de fiscalização mais rígidas. Precisamos utilizar a experiência de São Paulo e do Ceará, que criaram um selo específico para dificultar a possibilidade da fraude e aumentou em 150% a arrecadação feita pela Secretaria de Estado de Fazenda. Muitas vezes as pessoas bebem uma água contaminada, passam mal 24 ou 48 horas depois e acabam não associando o mal-estar à água”, enfatizou Martha Rocha.

 

Saúde da população

Para o deputado Filippe Poubel (PL), que preside a Comissão de Combate à Pirataria da Casa, é necessário trabalhar em conjunto para proteger os direitos da população fluminense: “Foi realizada uma pesquisa que mostrou que uma grande parte das águas vendidas aqui são contaminadas por coliformes fecais, e isso causa um dano enorme a nossa população. Precisamos buscar essas grandes fábricas que falsificam e coibir o transporte dessas águas fraudadas para o nosso estado. Esse tema envolve segurança, saúde pública, pirataria e nós, do Legislativo fluminense e das delegacias especializadas, precisamos trabalhar juntos.”

Presente na audiência, a delegada do Consumidor, Carina Bastos, afirmou que não há reclamação de consumidores em relação à água na unidade. Junto a ela, o delegado de Defesa dos Serviços Delegados, Marcelo Braga Maia, informou que pretende solicitar a criação de uma força tarefa entre as delegacias especializadas, além de pedir apoio à Vigilância Sanitária e ao Inea.

 

Foto: Julia Passos