Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
Jornal da Região 
No dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável emitiu a sua ducentésima Licença Ambiental.
A licença foi emitida por consequência de uma localização, concepção, instalação e operação de uma usina solar fotovoltaica com capacidade de 3,0 MW.
O Licenciamento Ambiental no município de Cantagalo teve início em 1º de julho de 2022, data em que a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável emitiu a sua primeira Licença Ambiental, que se tratava de uma Certidão Ambiental, que é um dos instrumentos previstos para serem emitidos pelo município.
Antes da municipalização, a formalização do pedido de Licença Ambiental era feito pelo empreendedor junto ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão do Estado do Rio de Janeiro.
Agora, com a municipalização, o licenciamento de empreendedores de impacto local é realizado pelo município, tornando muito mais fácil a vida do pequeno empreendedor, que passou a ter atendimento local, sem a necessidade de procurar o INEA.
As taxas de licenciamento serão recolhidas para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, cujos recursos serão aplicados em investimentos no setor e esta municipalização representa um grande avanço em celeridade para os munícipes, de acordo com o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Um dos primeiros passos para requerer a licença junto a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é consultar os requerimentos e formulários para preenchimento disponíveis em https://www.cantagalo.rj.gov.br/licenciamento-ambiental, ou dirigir-se para o atendimento presencial na sede da Secretaria, na Rua Nicolau Guzzo (antiga fábrica de Macarrão), de segunda a sexta, das 8h às 17h.
