Metalmecânico ressalta resultados com a lei de incentivo fiscal para o setor

Com o objetivo de estreitar laços e agradecer a ajuda do deputado estadual Comte Bittencourt (PPS) com a questão do apoio sobre as leis de incentivo fiscal, o Sindmetal (Sindicato das Empresas do Setor Metalmecânico de Nova Friburgo e Região) realizou uma reunião em fevereiro desde ano.

O apoio do deputado aos pleitos do Sindmetal e os resultados obtidos através da nova lei demonstram a importância de ter um representante das demandas das indústrias do setor metalmecânico da Região Centro-Norte Fluminense nas articulações junto ao governo.

De acordo com Jorge Desmarais, analista fiscal da empresa Stam Metalúrgica, os benefícios dos incentivos fiscais significaram crescimento e aumento da competitividade.

– Com a entrada em vigor da lei de incentivo ao setor metal mecânico em 2003 (Lei 4.178), que tornou nossos produtos mais competitivos dentro do estado, a Stam obteve um aumento em suas vendas para o estado do Rio de Janeiro, fator este que contribuiu para o crescimento da empresa. Mediante a Lei 6.648/2013, que dá continuidade à Lei 4.178, no que diz respeito ao incentivo relativo ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), a competitividade continuará, o que será bom não só para a Stam, mas para Nova Friburgo e região – comentou o analista.

A primeira ação do deputado Comte Bittencourt beneficiando o setor foi a Lei de Incentivo Fiscal n° 4.178/2003, que reduziu de 18% para 13% a alíquota de cobrança do imposto. Desde 2003, o setor metalmecânico de Nova Friburgo trabalhava com essa legislação especial do ICMS, com prazo de vigência de 10 anos, a vencer em 31 de dezembro de 2013, que equiparava a alíquota do ICMS nas vendas para o estado do Rio àquela incidente nas vendas interestaduais.

No último ano, o deputado Comte Bittencourt, em conjunto com o deputado Paulo Melo (PMDB), atendendo a pedido do Sindmetal, criou a Lei 6.648/13 e tornou o benefício definitivo.

Além disso, outra reivindicação do sindicato atendida pelo deputado Comte Bittencourt foi a não obrigatoriedade do pagamento do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) para as empresas de Nova Friburgo. Com isso, o ICMS nas vendas internas passa a ser de 12%.

– O potencial econômico deste setor e sua capacidade de geração de empregos diretos e indiretos, na região de Nova Friburgo, justificam nosso empenho em estimular a indústria metalmecânica. A vitalidade econômica deste setor é ainda mais importante, neste momento em que a região ainda vive os impactos da tragédia de 2011 – afirma Comte Bittencourt.