MP investiga publicações em jornal de atos oficiais de Mangaratiba

A Prefeitura de Mangaratiba, no estado do Rio de Janeiro, é alvo de acusações de forjar licitações para a compra de mercadorias utilizando publicações falsas em jornal. As denúncias foram veiculadas no programa Fantástico, da Rede Globo.

Com isso, o prefeito de Mangaratiba agora é investigado por fraudes na ordem de R$ 60 milhões. Somente em sacos de lixo (1,8 milhões de itens) a cidade deveria ser a mais limpa do mundo. Entretanto, o município tem uma demanda de apenas 17 mil sacos por mês, ou seja, o “estoque” equivaleria a 105 meses de consumo, ou mais de oito anos. “Mostrei a fraude para ele, falei que não existia entrega de sacola, que não poderia ficar assinando notas de recebimento de sacola que não existiam. Aí eu passei a ser um funcionário que não servia para ocupar a secretaria”, conta o ex-secretário de Serviços Públicos, Marco Antônio da Silva Santos. O então secretário decidiu contar tudo ao Ministério Público.

– A partir daí, a gente começou a diligenciar, identificar empresas, os seus sócios e como essa fraude ocorreu. Parte do pagamento ficava com os sócios, e o maior montante entregue na mão de representantes de gestores daquele município – explica o promotor de Justiça do Rio de Janeiro, Alexandre Veras.

Segundo as investigações dos MP, eles conseguiam dar uma aparência de legalidade à negociata forjando editais de licitação em um jornal do Rio, o jornal O Povo. A lei exige que o chamado edital de licitação seja publicado em um jornal. A publicação no jornal é um documento obrigatório, processo da licitação, que é enviado aos órgãos de fiscalização de uso de dinheiro público.

O jornal que estava na banca não era o mesmo que era arquivado no processo. Não tem nenhum aviso de edital de licitação da Prefeitura de Mangaratiba. Uma página nova era feita, trocava um edital de verdade por um edital falso, para simular que a licitação tinha sido comunicada ao público. A página falsa funcionava como uma prova de que os devidos procedimentos tinham sido seguidos.

O ex-funcionário da gestão do prefeito Evandro Capixaba confirma. “Fazia uma publicação com data anterior e montar dentro do jornal para constar na prefeitura. Para apresentar para o Tribunal de Contas, para a promotoria, para quem solicitasse”, conta o ex-subsecretário de Serviços Públicos Iata Anderson.

Em nota, a direção do jornal O Povo nega que tenha prestado serviços e recebido dinheiro da Prefeitura. A nota afirma que o jornal está contribuindo com o Ministério Público para a apuração real dos fatos. Também em nota, o prefeito Evandro Capixaba repudia as denúncias de que houve falsificação de página de jornal e diz que o dinheiro público é aplicado com responsabilidade em Mangaratiba.

Já o Ministério Público pede na Justiça que o prefeito Capixaba, bem como secretários e ex-secretários e servidores municipais, respondam por improbidade administrativa.