Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
WebDev O Ministério Público Federal (MPF) em Nova Friburgo requisitou a instauração, pela Polícia Federal (PF), de inquérito policial para apurar o corte indevido de um eucalipto do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Praça Getúlio Vargas, bem tombado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Segundo as avaliações técnicas do município e do Iphan, a árvore, identificada pelo nº 48, deveria sofrer apenas poda leve e não apresentava risco de queda. O Projeto de Revitalização Urbano-Paisagística da Praça Getúlio Vargas também previa a manutenção do eucalipto.
A retirada do eucalipto sem embasamento técnico foi denunciada ao MPF pelo grupo ‘Abraço às Arvores – SOS Praça Getúlio Vargas’ e foi confirmada por agentes do órgão que inspecionaram o local. O município não havia comunicado o fato ao MPF, que fiscaliza a operação de poda por meio do inquérito civil público nº 1.30.006.000105/2010-02.
O MPF recomendou à Prefeitura que promovesse os cortes e podas das árvores que oferecem risco à população, de acordo com as avaliações técnicas do Iphan e do município. O eucalipto não poderia ter sido retirado sem nenhum laudo técnico, sendo necessário apurar as circunstâncias e a responsabilidade pelo corte indevido, que pode configurar crime contra o patrimônio cultural. A praça e as árvores centenárias fazem parte da identidade da cidade.
Segunda-feira passada, 9 de fevereiro, um perito ambiental do MPF esteve inspecionando a Praça Getúlio Vargas e analisando a condição de nove outras árvores que possuem avaliações técnicas conflitantes entre o Iphan e o município. Também foram revistas todas as informações passadas até o momento pela Prefeitura.
O artigo 62 da Lei 9.605/98 prevê pena de um a três anos de reclusão para quem “destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial”.
Se o crime for culposo, a pena é de seis meses a um ano de detenção, sem prejuízo da multa a ser aplicada.
