MPF consegue condenação de proprietários de bingo em Nova Friburgo

De acordo com a ação, o dono do bingo e principal responsável pela exploração ilegal de máquinas eletrônicas, Sávio Silva Oliveira, se utilizou de laranjas e planejou alterações contratuais da empresa que administrava o bingo – Only Play Friburgo Diversões Eletrônicas Ltda. – para ocultar sua participação no esquema. Em uma das alterações contratuais, Sávio Oliveira retirou-se da sociedade, de forma fictícia, sendo substituído por seu pai, Vicente de Paulo Oliveira (já falecido).

Participavam do esquema o tio de Sávio, Davi da Silva Nunes, o amigo Wilton Marqui e Carlos Alberto dos Santos Mattos, empregado da empresa Formato, da qual Sávio era sócio majoritário. Segundo o MPF, os sócios não eram apenas laranjas escriturais da empresa, mas também atuaram nos ilícitos penais, o que os deixou na condição de corréus.

O bingo foi fechado em 2006, em virtude de liminar obtida em ação civil pública também proposta pelo MPF. No fechamento, foram apreendidas 163 máquinas caça-níqueis e, de acordo com laudos periciais, alguns componentes das máquinas eram de origem estrangeira, o que é proibido pela Receita Federal.

A pena do acusado Sávio Silva Oliveira foi de cinco anos e seis meses de reclusão e 300 salários mínimos de multa, sem direito a conversão em penas alternativas. Foram convertidas em prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária as penas de Wilton Marqui, condenado a três anos e dois meses de reclusão, além de 16 salários mínimos; de Carlos Alberto dos Santos Mattos, condenado a dois anos e nove meses de reclusão, mais 12 salários mínimos; e de Davi da Silva Nunes, condenado a dois anos, 11 meses de reclusão, além de 14 salários mínimos. Os réus podem recorrer em liberdade.

O Ministério Público Federal vai recorrer para aumentar as penas e pedir a condenação também por crime tributário, já que os sucessivos quadros societários falsos foram apresentados à Receita Federal.