MPF quer garantir fiscalização de verbas públicas federais

Prefeitura de Nova Friburgo deve disponibilizar informações na internet

O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação ao município de Nova Friburgo para que, ao receber verbas federais, notifique os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais no prazo de dois dias úteis, a contar da data de recebimento dos recursos. O objetivo da recomendação é evitar novos casos de aplicação inadequada de verbas, além de ampliar a fiscalização, por parte da sociedade, dos recursos públicos federais repassados aos municípios.

Devido à catástrofe ocorrida em janeiro de 2011 na Região Serrana, foi anunciado o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres Naturais, que viabiliza ações e recursos para prevenção, mapeamento, monitoramento e alerta em áreas atingidas. A Prefeitura deve promover a publicidade das medidas adotadas, com indicação dos endereços eletrônicos e meios alternativos para o acompanhamento de tais medidas, contratações, obras e serviços.

Com base em casos recentes de desvio de verbas públicas destinadas à recuperação de áreas atingidas pelas chuvas, o MPF requer a adoção de critérios para evitar o sobrefaturamento de preços em obras públicas, como o criado por peritos do Instituto Nacional de Criminalística. O município fica responsável por abrir conta corrente específica para o recebimento e integral movimentação dos recursos federais recebidos. Além disso, também é recomendado que o pagamento seja feito apenas para contas bancárias identificadas.

A recomendação, expedida pelo procurador da República Marco Otávio Almeida Mazzoni, visa o cumprimento da lei 9.452, que prevê a notificação da liberação de recursos federais a órgãos municipais. O MPF pede, ainda, que seja disponibilizada, em página eletrônica oficial, o objeto do convênio, a finalidade, os valores, as datas da liberação e detalhamento da aplicação dos recursos.

– O MPF quer atuar, de forma preventiva, com dois objetivos: garantir a possibilidade de fiscalização por qualquer cidadão quanto ao realizado, via internet, além de evitar o pagamento de obras com preços superiores ao adequado – disse o procurador.