Municipalização do ensino fundamental finalizada até 2015

Até 2015, o primeiro segmento do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, será de responsabilidade dos municípios no estado. Esse é o planejamento da Secretaria Estadual de Educação, apresentado pela superintendente de Planejamento e Integração das Redes de Ensino da pasta, Ana Paula Velasco, no último dia 18 de abril, em audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A meta de municipalizar as escolas de ensino fundamental que, hoje, estão sob administração do estado, está na Lei de Diretrizes e Bases (lei federal 9.394/96). O texto delimita que o ensino fundamental é de competência dos municípios, e o ensino médio, dos estados.

Segundo os dados da Secretaria Estadual de Educação, de 2007 a 2012, de 92 municípios, 43 estão em processo de municipalização, sendo que quatro absorveram o projeto por completo: Armação de Búzios, Areal, São José do Vale do Rio Preto e Santa Maria Madalena.