Municípios esperam sanção de projeto que vai liberar R$ 15 bilhões

Faltando cerca de um mês para o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores, muitos prefeitos ainda não sabem se terão recursos para pagar a folha, principalmente os das cidades de pequeno porte, como é o caso do município de Poções na Bahia. Com 47 mil habitantes, os cortes nas despesas vêm sendo feitos desde o começo de outubro para garantir que o salário entre na conta dos funcionários.

“Nós estamos fazendo uma série de enxugamentos nas despesas com veículos locados, obras que estão em andamento — não estamos começando novas obras —, estamos tentando enxugar as despesas com pessoal contratado. Uma série de medidas visando economizar para pagar as dívidas já existentes e os salários, que são nossa prioridade.”

Para fechar as contas e cumprir com as obrigações neste fim de ano, milhares de prefeitos e gestores brasileiros contam com os mais de R$ 15 bilhões que serão repassados aos municípios por meio do PLN 40/23, já aprovado pelo Congresso. Para que o dinheiro seja liberado, só falta a assinatura do presidente Lula.

O que, segundo o assessor de orçamento Dalmo Palmeira, pode acontecer logo.

“Não deve haver nenhum problema em relação à sanção desse projeto porque foi algo negociado pelo próprio governo, algo construído com o governo. Então imagino que deve ser sancionado em breve e colocado para pagamento sem maior dificuldade.”

Ansiedade na Bahia e em outros estados

Na Bahia, por exemplo, a União dos Municípios da Bahia (UPB) é a entidade que responde pelas mais de 400 cidades do estado e a maior parte delas — 60% — enfrenta dificuldades financeiras. O presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre, fala sobre as perdas de receitas sofridas pelas prefeituras durante o ano de 2023.

“Nós tivemos diversas isenções ao longo deste ano, seja no Imposto de Renda, no IPI, na linha branca, na questão dos automóveis, houve perdas e juros altos — o que inviabilizou a arrecadação e o crescimento do país.”

Diante disso, o presidente da UPB se uniu a outras entidades que representam os municípios e pressionaram o governo para a aprovação de projetos que reduzissem os efeitos dessas perdas.

Os R$ 15 bilhões previstos — com a aprovação do PLN 40/23 — irão recompor os cofres municipais das perdas sofridas ao longo de 2023 nos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da queda da arrecadação do ICMS, por conta da desoneração dos combustíveis em 2022.

“A aprovação do PL foi de fundamental importância para corrigir um erro histórico que foi a desoneração dos combustíveis. Desonerou tirando o ICMS dos municípios e estados e que inviabilizou o custeio de ações importantes ou até mesmo de investimentos e que nesse momento, com a acessibilidade do Congresso Nacional e a parceria com a Presidência da República, vai recomprar antecipando o recursos que outrora seria pago em 2024.”

“Valores que serão fundamentais para fechar a folha de pagamento dos servidores este ano”, comemora o presidente da UPB.

Já está nas mãos do presidente Lula, para sanção, o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023 — aprovado esta semana no Congresso — e que vai repassar um total de R$ 15 bilhões a municípios, estados e ao DF. Esse valor é relativo às perdas sofridas ao longo de 2023 nos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da queda da arrecadação do ICMS por conta da desoneração dos combustíveis.

Quem atuou na linha de frente para a aprovação do projeto e acompanha de perto a situação financeira que os municípios de Pernambuco vem enfrentando é Marcia Conrado, prefeita de Serra Talhada e presidente da Amupe — a Associação Municipalista de Pernambuco.

Segundo ela, a queda brusca do FPM desde julho prejudicou serviços em andamento nas cidades para que as despesas básicas fossem cobertas.

“Aqueles municípios que tinham algum recurso guardado, alguns recursos para investimento, continuação de obras, para pagar o décimo terceiro, tiveram que sacrificar esse dinheiro guardado para não parar as políticas públicas que são entregues à população diariamente.”

Como foram divididos os recursos

• R$ 6,3 bilhões — vão compensar perdas relativas aos fundos de participação dos estados e municípios (FPE e FPM) na arrecadação geral
• R$ 8,7 bilhões — devem compensar as perdas dos estados com a redução do ICMS de combustíveis em 2022

A aprovação em plenário era necessária para garantir o repasse dos valores que já estavam previstos na Lei Complementar 201/23. Os valores devem ser repassados aos municípios tão logo a lei seja sancionada pelo presidente Lula — o que pode acontecer ainda este mês, como explica o assessor de orçamento César Lima.

“Os movimentos municipalistas estão trabalhando nesse sentido, já que lutaram tanto pela aprovação do projeto de lei — e receber o dinheiro é o objetivo final de todo esse trabalho. Para os municípios o ideal é que seja pago até 30 de novembro, que é a data limite para o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro dos servidores.”

Prefeitos ansiosos por receber os valores

Com a queda na arrecadação municipal desde julho — e a perda de receitas por conta da desoneração dos combustíveis no ano passado —, muitos municípios enfrentam dificuldades neste fim de ano, até mesmo para fechar as contas de 2023 no azul.

Um exemplo disso é o estado do Pará, onde mais de 60% dos municípios estão no vermelho. Os valores aprovados são esperados com muita ansiedade pelos prefeitos. É o que conta Nélio Aguiar, prefeito de Santarém e presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará, a Famep.

“A gente recebe com grande alívio e muita alegria. Esperamos que não demore muito a sanção presidencial e também que a Secretaria do Tesouro Nacional não demore a repassar esses recursos, para que os municípios possam fechar o exercício de 2023 no azul.”

FPM segue menor que em 2022

A primeira parcela do FPM foi paga aos municípios neste dia 10 de novembro — R$ 7,2 bilhões. O valor é 0,5% menor que o do mesmo período do ano passado.

Segundo César Lima, os valores seguem menores, mas a diferença agora é pequena se comparada aos 30% de defasagem que o Fundo teve em meses como julho e agosto — em comparação ao ano de 2022.

Fonte: Brasil 61