Municípios não apresentam Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos dentro do prazo

São Sebastião do Alto já apresentou. Cantagalo faz licitação dia 10

A maior parte dos municípios brasileiros não elaborou o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, conforme prevê lei nº 12.305/2010, que implanta a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O prazo se encerrou no dia 3 de agosto e as cidades que não apresentaram o planejamento ficam impedidas de solicitar recursos federais para limpeza urbana. As cidades e a unidades da federação tiveram dois anos para construir seus planos de manejo de resíduos.

– De acordo com a legislação, até 2014 devem ser eliminados todos os lixões do Brasil. Para isso, será preciso implantar aterros sanitários. As cidades e estados que não tiverem plano de gestão não vão poder solicitar recursos para fazer isso – informa Saburo Takahashi, gerente de projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente.

A pesquisadora em meio ambiente, Elaine Nolasco, professora da Universidade de Brasília (UnB), acredita que a dificuldade para introdução de políticas de manejo, como reciclagem e criação de aterros sanitários, atinge, sobretudo, os municípios pequenos, com até 20 mil habitantes. “Faltam recursos e contingente técnico nas pequenas prefeituras”, destaca.

Já o vice-presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública, João Zianesi Netto, avalia que faltou capacitação e conscientização. “Alguns não criaram o plano por ignorância, outros por desconhecimento técnico. Em muitos municípios de pequeno e médio portes, a destinação dos resíduos é gerenciada por pessoas que não têm a formação adequada. Além disso, há uma preocupação de que, quando você começa a melhorar a questão ambiental, você aumenta os custos”, afirma.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Zilundoski, reclama da falta de auxílio financeiro para que as prefeituras cumpram as determinações da lei federal nº 12.305. Segundo ele, são necessários R$ 70 bilhões para transformar todos os lixões em aterro sanitário, até 2014.

Na região, até o momento, a informação é de que apenas o município de São Sebastião do Alto apresentou o seu Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, até agora, conforme preconiza a lei federal.

– Todos os municípios têm que apresentar o plano de destino final de seus lixões e, graças à nossa boa equipe, nosso relatório foi encaminhado dentro do prazo às autoridades estaduais – garantiu o secretário de Meio Ambiente de São Sebastião do Alto, o engenheiro agrônomo Lauro Nardoto Conde.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Sebastião do Alto está coordenando a implantação de projetos de saneamento em várias partes da zona rural do município. Serão instalados 225 conjuntos de fossa, filtros e sumidouros, com recursos do Fundo Nacional de Saúde (Funasa), através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.

Cantagalo – A Prefeitura de Cantagalo informou que na próxima segunda-feira, 10 de setembro, será realizada licitação pública para a contratação de empresa de consultoria para a elaboração do Plano de Gestão Resíduos Sólidos do município. A estimativa é de R$ 40,8 mil.