Municípios que apresentam capacidade fiscal menor preocupam Governo do Estado do Rio

Embora os dados da publicação revelem a força da economia do Rio de Janeiro, “ainda tem muita coisa a ser feita”, conforme destacou Bueno. Ele citou especialmente os municípios que têm receita corrente por habitante muito pequena, caso das cidades de São João do Meriti e São Gonçalo. Esses municípios são os últimos do ranking estadual de receitas correntes per capita, tendo alcançado, respectivamente, R$ 687,5 e R$ 655. “O crescimento dessas regiões é uma grande preocupação de todos nós”, disse.

Na opinião do economista Alberto Borges, editor do anuário, é preciso que haja uma revisão da distribuição dos tributos no país para tornar mais igualitária a partilha de recursos entre União, estados e entre os próprios municípios. “Precisa também que todos os poderes tenham um olhar especial sobre as cidades mais pobres”, avaliou.

No caso do Rio de Janeiro, chama a atenção, na opinião do economista, o fato de o entorno da capital ser formado por cidades com baixa capacidade de financiamento.

Além dos tributos estaduais e municipais, as cidades contam com recursos transferidos da União, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O fundo é formado por 23,5% da arrecadação da União com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Só que os critérios de distribuição beneficiam as pequenas cidades, porque elas não têm fontes alternativas de recursos e isso acaba criando distorções”, disse Borges.

O município de Macuco, por exemplo, recebeu, em 2010, um total de R$ 766,50 em recursos do FPM por habitante. O município tem 5,2 mil habitantes. Já São Gonçalo, que tem quase um milhão de habitantes, recebeu apenas R$ 38,29 per capita.

Em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), a Constituição estabelece que 75% devem ser repassados pelo Estado de acordo com o valor adicionado das cidades, ou seja, conforme a riqueza gerada pelas empresas existentes no município. Assim, cidades pobres com grande contingente populacional acabam recebendo menos recursos do que pequenas cidades com um número menor de habitantes, mas que apresentam representatividade industrial.

– O que acontece é que o ICMS per capita de Porto Real, no Médio Paraíba, é R$ 6,6 mil, enquanto em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, não passa de R$ 100 – exemplificou o economista. “Porque o recurso é distribuído de acordo com a riqueza gerada. Essas cidades grandes e pobres recebem um FPM proporcionalmente pequeno porque são grandes e não têm ICMS porque não têm grandes empresas. Sobram os tributos próprios. Mas o que tem para tributar nessas cidades?”, questiona.

Na avaliação de Borges, essas cidades não têm fontes de recursos capazes de financiar as suas políticas. “São cidades que têm baixa receita per capita, dada à estrutura do nosso sistema tributário. O mais perverso é que todos os indicadores sociais dessas cidades são piores que os das demais cidades do mesmo tamanho delas – disse. Para o editor do anuário, tratam-se de cidades excluídas sob o ponto de vista fiscal e que concentram a população mais necessitada do setor público.