Municípios querem atualização da Lei de Licitações

Em Brasília, seminário discute as vantagens das alterações

A participação dos municípios no debate sobre a atualização da lei 8.666/93, que rege as licitações, é considerada essencial para o presidente da Associação Brasileira dos Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira. “Queremos discutir como parte integrante do pacto federativo”, disse o dirigente na abertura do Seminário sobre Alterações na Lei de Licitações, Contratos e Encerramento de Mandatos, realizado em Brasília. Para ele, os municípios devem “buscar mecanismos para a lei trazer maior transparência e fornecer melhores condições para a gestão dos municípios”.

Cerca de 400 projetos tramitam no Congresso Nacional com propostas para mudar a legislação que norteia as licitações, conforme informou o consultor Haroldo Nunes, representante da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento da Gestão Administrativa, palestrante do seminário. Segundo ele, a maioria das propostas tem caráter burocratizante, como a criação de certidões ou de ônus para a administração. Nunes crê que os entraves enfrentados pelos municípios relacionados às licitações não são causados somente pela legislação, mas, também, pela falta de mecanismos de gestão e planejamento, tarefa que pode ser suprida pelo Legislativo, como é o trabalho da Frente Parlamentar.

A atualização de valores e da forma das licitações são pontos primordiais para a revisão da lei, no entender do presidente da ABM.

Criada após o impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, a lei 8.666/93 “não tem sido suficiente para combater a corrupção”, disse o presidente da ABM ao salientar que é preciso mais efetividade na legislação. Eduardo Tadeu Pereira falou no seminário sobre reflexões para a alterações na lei.