Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
Jornal da Região 
Os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referentes ao 2º decênio de setembro de 2021, devem ser creditados nas contas das prefeituras nesta segunda-feira (20). Ao todo, mais de R$ 886 milhões devem ser destinados aos cofres municipais. No entanto, nem todos os entes vão contar com o recurso nesta etapa.
Isso porque 52 cidades se encontram bloqueadas para o recebimento do dinheiro devido alguma pendência junto à União. Quando isso ocorre, a previsão constitucional é de retenção do repasse. Um dos municípios afetados foi Paraná, no Rio Grande do Norte.
Segundo o secretário de Comunicação local, Lindomar Libanio, o bloqueio aconteceu por conta do não pagamento de parcelas de renegociação com o INSS. Ele explica que esse procedimento era feito automaticamente e, agora precisa ser feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Lindomar afirma que todas as providências foram tomadas até esta quinta-feira (17), para, assim, o município contar com as receitas provenientes do FPM.
“Aproximadamente 90% do orçamento municipal é composto pelo FPM. Se bloqueado, certamente acontecerá atrasos de pagamento a fornecedores, a prestadores de serviço. Mas, como a pendência já está sendo regularizada, acredita-se que o desbloqueio acontecerá e que tudo será resolvido sem prejuízos”, destaca.
Outro município que percebeu bloqueio do fundo foi Arroio do Meio, no Rio Grande do Sul. O secretário da Fazenda da cidade, Valdecir Crecencio afirma que a restrição se deu graças a um débito junto à Receita Federal, no valor de R$ 76, valor que já foi pago na última semana. Ainda segundo ele, o bloqueio não causou prejuízo ao município porque o ente trabalhava sem contar com este recurso para o orçamento atual.
“Essa verba é muito importante para o município. Trata-se de um valor que ajuda a incrementar a receita municipal, mas, neste ponto, não houve nenhum prejuízo ao município porque não era um período de repasse ao ente. A situação já foi resolvida”, explica.
Fonte: Brasil 61
