Municípios receberam a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios

A segunda transferência decendial do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entrou nas contas das prefeituras no dia 20 de maio. O valor do repasse é de R$ 871.716 milhões, o montante é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos últimos dez dias anteriores.

A transferência é bem inferior ao repasse do primeiro decêndio, que foi de R$5.835 bilhões. Segundo o economista e especialista em Orçamento Público, Cesar Lima, o segundo decêndio geralmente tem um valor menor. “A variação entre os decêndios se dá pela data de vencimento dos impostos, que se concentram mais em determinada data. Sempre há um dos três decêndios do mês que fica com valor bem menor que os outros dois, que é o caso desse”, explicou.

Em comparação ao valor recebido no mesmo período do ano passado, houve um crescimento de 20,07% descontando a inflação, o que para o especialista representa de fato uma melhora real na arrecadação e nas contas dos municípios.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a quantidade populacional das cidades e a renda per capita dos estados.

Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.

Fonte: Brasil 61