Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
Jornal da Região 
Estados e municípios receberam, no dia 20 de maio, repasse de R$ 3,67 bilhões do Governo Federal pela arrecadação com o leilão da segunda rodada da cessão onerosa. E no dia 24 de maio, os entes da federação recebem outra transferência, no valor de R$ 4 bilhões, totalizando R$ 7,67 bilhões.
O leilão foi realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em dezembro do ano passado. Apenas com os bônus de assinatura pelos volumes excedentes de petróleo dos campos de Sépia e Atapu, que ficam na Bacia de Santos, a União arrecadou R$ 11,1 bilhões. Além disso, estão previstos investimentos de cerca de R$ 204 bilhões pelas empresas que arremataram os dois blocos.
Adolfo Sachsida, ministro de Minas e Energia, disse que a transferência vai ajudar os governos estaduais e municipais a oferecerem melhores serviços para a população.
“Os recursos serão repassados aos 26 estados, Distrito Federal e todos os 5.569 municípios do Brasil e podem ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura. Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, afirmou.
Embora os R$ 7,67 bi que estados e municípios recebem sejam relativos à arrecadação do Governo Federal com a segunda rodada da cessão onerosa, os repasses ocorrem em dias diferentes. A primeira parcela, de R$ 3,67 bi é relativa ao repasse normal, previsto na Lei Complementar 13.885/2019, que estabelece os critérios de distribuição dos valores. A segunda, que totaliza R$ 4 bi, é um adicional definido pela Lei Complementar 176/2020.
Segundo o governo, o consórcio formado por Petrobras, com 52,5%, Shell Brasil (25%), e TotalEnergies EP (22,5%), arrematou o bloco de Atapu no leilão. Pelo leilão do campo a União recebeu R$ 4 bi em bônus de assinatura. O bloco de Sépia, por sua vez, foi arrematado pelo consórcio entre Petrobras (30%), TotalEnergies EP (28%), Petronas (21%) e QP Brasil (21%). As empresas pagaram R$ 7,1 bi para a União pela assinatura.
A cessão onerosa é o regime de contratação direta — sem licitação — em que a União cedeu à Petrobras o direito de pesquisar e explorar as reservas de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal. O acordo, previsto pela Lei 12.276/2010, deu à empresa o direito de extrair até cinco bilhões de barris de petróleo no pré-sal.
Com os dois leilões, o Governo Federal arrecadou mais de R$ 81 bi, dos quais R$ 19,4 foram para os entes da federação. Segundo a Presidência da República, os oito leilões de petróleo e gás natural realizados no governo Bolsonaro garantem investimentos de mais de R$ 800 bilhões e arrecadação super estimada.
