Municípios recebem a última parcela do Fundo de Participação deste mês

O terceiro e último repasse de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras cai nesta sexta-feira (30). Os cofres municipais de todo o país vão partilhar os quase R$ 2,9 bilhões, valor que é 17,5% superior ao recebido no mesmo período do ano passado, quando embolsaram cerca de R$ 2,5 bi.

Mesmo se deduzida a inflação de 8,73% nos últimos 12 meses, segundo o IBGE, as prefeituras terão aumento real de recursos. Na comparação com o mês de setembro de 2021, as transferências cresceram mais de 27%, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o crescimento da economia brasileira acima das expectativas mantém o ritmo de crescimento do FPM mesmo com a queda das receitas pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“Vimos que apesar de uma queda de cerca de R$ 1 bilhão na arrecadação do IPI pelas desonerações que foram feitas pelo governo federal, a alta do PIB até mais do que o mercado previa tem feito com que a arrecadação do Imposto de Renda cresça bastante, o que tem mantido o viés de alta do FPM para os municípios. Vamos esperar que isso se mantenha e que os municípios consigam manter esse nível de arrecadação”, analisa.

O crescimento de 17,5% do FPM chega em boa hora ao município mineiro de Itaguara, que fica na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo o prefeito Geraldo Donizete de Lima, o Chumbinho, a cidade está arrecadando menos com ICMS este ano e o repasse desta sexta-feira vai compensar os cofres municipais.

“Eu entendo que vai ser de grande importância e ajuda para o nosso município. Ainda mais levando em conta que o nosso ICMS caiu. Eu acho que é de suma importância, porque as despesas aumentaram, os custos aumentaram e chegando mais esse valor é para que a gente possa manter o equilíbrio financeiro de passar o ano dentro das normalidades e atender a demanda do município”, assegura.

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.