Jornal da Região 
A Constituição do Brasil e diversas leis nacionais defendem a criança e o adolescente dos riscos em trabalhos perigosos que possam colocar em risco a integridade física dos infantes e dos jovens, todavia as mesmas são contrariadas a todo instante, podendo causar danos graves aos menores, produzindo sequelas ou até a morte.
Nos últimos 20 anos foram registrados 415 casos de mortes em menores de 18 anos e 22 casos em crianças com idade inferior a 13 anos; provavelmente esse número é maior considerando-se o tamanho do Brasil e as regiões onde os acontecimentos não são registrados oficialmente.
Segundo o Sistema Nacional de Agravos de Notificações (SINAN), no ano de 2024, no Brasil, 42 adolescentes e crianças faleceram vítimas de acidentes do trabalho, enquanto 15 sofreram ferimentos diariamente no trabalho. A partir de 2020 esse número vem crescendo, enquanto em 2019 foram registrados 1.460 casos em 2024 ocorreram 5.629, aumento de 500%, sem contar as ocorrências que deixaram de ser notificadas.
Em nosso país a idade mínima para o trabalho é de 16 anos, podendo trabalhar como aprendiz a partir dos 14 anos. O trabalho noturno, perigoso e insalubre são proibidos para menores de 18 anos, conforme artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Nacional, todavia isso é burlado frequentemente, ora por necessidade de aumentar a renda familiar em um país com sérios problemas sociais, ora por exploração patronal, pagando salários inferiores aos menores.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (E.C.A.), lei 8.069/1990, também possui 20 artigos de proteção da criança e do adolescente em relação aos trabalhos perigosos.
No Brasil o trabalho é proibido até os 13 anos, sendo liberado dos 14 aos 16 anos como aprendiz. A partir dos 16 anos poderá ser contratado com limitações, não podendo atuar à noite, na rua, com máquinas ou na agricultura. A partir dos 18 anos est liberado para todo tipo de trabalho. Apesar das restrições legais em 2023, no Brasil, em 2023, existiam 1,6 milhões de crianças e adolescentes no trabalho.
Os acidentes do trabalho nessa fase da vida são responsáveis por diversos tipos de sequelas graves: amputação de dedos, de membros superiores ou inferiores, traumatismos de nervos com paralisias secundárias, além de outras sequelas incapacitantes.
Graças à inspeção realizada pelo Ministério do Trabalho diversas crianças são afastadas de trabalhos perigosos e insalubres; em média cerca de 3.000 crianças são retiradas do trabalho anualmente.
Na zona rural o principal acidente é causado pelas máquinas picadeiras de capim para tratamento do gado; tenho um amigo que, na infância, perdeu a metade do antebraço direito numa dessa máquinas. No trabalho rural já foram encontradas crianças pulverizando lavouras com agrotóxicos, em escavações, nos currais amarrando vacas para a ordenha ou limpando estábulos entre animais. Outro amigo, hoje com 80 anos, me contou que começou a trabalhar com sete anos de idade para ajudar a mãe, viúva e com muitos filhos, seu trabalho era de candeeiro; para os que não sabem é o indivíduo que vai na frente da junta de guia do carro de bois, orientando a trajetória, dos animais, com uma vara nas mãos. Se essa criança cair poderá ser pisada pelos animais.
Existem os equipamentos de proteção individual (EPI), todavia são fabricados para trabalhadores adultos, não se adaptando a corpos menores. Está demonstrado que o trabalho infantl prejudica o desenvolvimento do esqueleto, em fase de crescimento, determinando até deformidades.
Uma pesquisa realizada em 2023 sobre o trabalho infantil em nosso país mostrou o seguinte resultado:
Agropecuária……………………………… 21,6%
Indústria……………………………………. 11,0%
Comércio…………………………………… 26,7%
Alojamento e alimentação…………… 12,6%
Serviços domésticos…………………… 6,5%
Outros………………………………………. 21,6%
Graças a fiscalização de órgãos governamentais diminui a presença de crianças e adolescentes em serviços de risco ou de insalubridade, todavia ainda há um longo caminho a ser percorrido até chegar a 0%, como é estabelecido pelas Nações Unidas. Um dia chegaremos lá!
Júlio Carvalho.
